A iniciativa do Conselho Monetário Nacional (CMN) em autorizar os bancos a cobrarem tarifa do cheque especial mesmo que o correntista não faça uso do seu limite que estoure o valor de R$ 500,00 será contestada no STF.
O comando do Podemos, partido que adota uma posição de independência em relação ao governo Bolsonaro, decidiu ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo com o argumento de que a medida fere o princípio da defesa do consumidor. A cobrança vai se dar mesmo que o correntista não faça uso do limite.
“Isso é um roubo, não tem outro nome. Estão metendo a mão no bolso dos brasileiros. A medida vai aumentar o custo Brasil e prejudicar a vida do trabalhador assalariado”, disse o deputado José Nelto, líder do Podemos na Câmara.
O senador Álvaro Dias, lider do partido no Senado, classificou a medida como “absurda”.
A cobrança de 0,25% por mês passou a valer desde ontem para novos correntistas.
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