PF mira auditores da Receita Federal que extorquiam empresários alvos da Lava-Jato

RIO – Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal cumprem 14 mandados de prisão nesta quarta-feira contra um auditores e analistas da Receita Federal. No total, são nove prisões preventivas e cinco temporárias.

Em três anos de Lava-Jato no Rio, os investigadores não haviam visto ousadia parecida. O enriquecimento ilícito de réus da Lava-Jato, revelado pelas operações iniciadas em 2016, serviu de matéria-prima para um esquema de extorsão praticado por auditores fiscais da Receita Federal.

O grupo usava peças de inquéritos e de processos, principalmente as que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de movimentação financeira do envolvido, para cobrar propina da vítima em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal. A operação de hoje tem nove alvos de mandado de prisão preventiva e cinco de temporária.

Para frear a ousadia dos fiscais, outra ousadia. Com a autorização da Justiça, a força-tarefa da Lava Jato recorreu à chamada “ação controlada”: atrasou propositalmente a prisão em flagrante para registrar todas as etapas do golpe, da abordagem inicial ao depósito de propina em banco português.

Anúncio Patrocinado

O esquema foi descoberto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo grupo de auditores fiscais. De acordo com as investigações, eles eram liderados por Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados.

De acordo com as investigações, eles exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja suposta multa apurada era de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois da “Operação Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano passado. Ricardo era tido pelos investigadores como o maior operador de fundos de pensão no país.

Os fiscais, contudo, não imaginavam que, na mesma época em que assediaram o empresário, Ricardo estava fazendo delação premiada. Ciente da tentativa de extorsão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fazer três ações controladas, como monitoramento velado das negociações com os auditores. Parte da propina, estimada em 50 mil euros (R$ 225 mil), foi depositada por Ricardo em conta indicada pelo grupo na conta de Marcial Pereira de Souza em banco português.

As negociações para o pagamento da propina, conduzida pelo analista Marcial, foram, gravadas secretamente pela Polícia Federal no escritório de Ricardo no Leblon. Os agentes também gravaram encontros suspeitos de Canal em restaurante da Barra da Tijuca. A investigação envolveu também vídeos das reuniões, interceptações telefônica e telemática e comprovantes de transferências internacionais em dinheiro. O trabalho contou com o apoio da Corregedoria da Receita Federal. O MPF apurou ainda que os alvos da extorsão não se limitavam a investigados na Lava-Jato.

As chamadas ações controladas estão previstas em lei e já foram consideradas legítimas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Quando são autorizadas, a autoridade policial acompanha o flagrante do cometimento de um crime e protela sua intervenção para que ela se concretize em momento mais adequado, após a obtenção da prova. É tradicionalmente usada para monitorar a entrega de cargas de drogas e armas destinadas ao tráfico, para desarticular toda a organização criminosa. Mas também pode servir para acompanhar entrega de dinheiro a título de corrupção a agentes políticos. Foi o que aconteceu quando a PF monitorou a entrega de dinheiro da JBS ao ex-deputado federal Rocha Loures, ligado ao então presidente Michel Temer.

Chefe da Lava- Jato na Receita é apontado como líder da quadrilha

O alvo principal da operação de hoje é o auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, de 48 anos, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato. Apontado como chefe do esquema, ele já foi citado nominalmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma entrevista como a pessoa que “coordenou a operação” em que seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa, foram acessados. Em fevereiro deste ano, a Receita Federal negou que o ministro e Guiomar estivessem sendo investigados pelo órgão.

– Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas, tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer (a investigação). O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível. Às vezes, querem atingir fazendo esse tipo de coisa. Estão incomodados com o quê? Com algum habeas corpus que eu tenha concedido na Lava-Jato? – afirmou o ministro em entrevista no mês de junho à GloboNews em que cita Marco Aurélio.

Quando Gilmar deu as declarações citando vínculo entre Marco Aurélio e a força-tarefa da Lava-Jato no Rio, o auditor fiscal já era investigado pelos próprios procuradores do grupo, que nada podiam falar para rebater a afirmação do ministro. Marco Aurélio foi um dos servidores da Receita que movimentou o dossiê sobre Gilmar. Foi assim que o ministro Alexandre de Moraes se referiu a ele no documento em que determina o depoimento de seis auditores fiscais, entre eles, o próprio Marco Aurélio.

Pelo menos um dos dossiês elaborados pela equipe de auditores que investigou o Gilmar e outros 133 agentes públicos foi enviado para Marco Aurélio, como informa documentos enviados à Procuradoria-Geral da República pela própria Receita Federal. A PGR questionou o órgão sobre a fiscalização feita sobre o ministro bem como a divulgação ilegal de seus dados na imprensa.

A força-tarefa do MPF não mantinha relacionamento direto com a equipe de Canal, uma vez que a parceria nas fases de investigação são com o setor de Inteligência. A equipe de Marco Aurélio só atuava depois das operações ostensivas, sem contato com os procuradores.

Marco Aurélio conduzia a programação de fiscalização contra os envolvidos na Lava-Jato, o que significava selecionar contribuintes e colocar em dossiê para as unidades fiscais o que tem de ser verificado. A equipe de Marco Aurélio recebia os resultados das quebras de sigilo da Lava-Jato, cruzava com as informações internas e, depois desse processo, selecionava os contribuintes a serem fiscalizados.

Há, no entanto, critérios de triagem, e o mais importante deles é o valor potencial que pode ser recuperado com a instauração de uma ação fiscal. As equipes não conseguem investigar todos que são selecionados depois do cruzamento de dados e, com isso, havia sobras de dossiês. Nessa brecha é que os fiscais presos atuavam.

Com o objetivo de garantir a isenção dos fiscais, a Receita segmenta as equipes de ação e, por isso, há um grupo que investiga, outro programa e um terceiro que fiscaliza. Internamente, Marco Aurélio era considerado o melhor programador da Receita no Brasil.

Marco Aurélio entrou para o serviço público em janeiro de 1995, aos 25 anos. Desde então, já exerceu as funções como a de chefe da Equipe de Fiscalização da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ) e chefe do Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal nessa mesma região.

Analista foi flagrado negociando propina

O analista tributário Marcial Pereira de Souza foi o integrante do grupo da Receita Federal no Rio que sentou com o delator Ricardo Siqueira Rodrigues, no Leblon, para tratar de propinas. Era em nome dele que estava a conta no exterior onde foram depositados os recursos ilícitos – rastreados na chamada operação controlada, que ocorre, entre outras formas, quando os investigadores acompanham e monitoram a entrega do dinheiro para obter provas.

Marcial, como os demais, é da Delegacia da Receita Federal localizada na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, conhecida como DRF/RJII. Funcionário público desde 1993, estava lotado na Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, que, entre outras funções, cuida do parcelamento do débito reconhecido por devedores. O salário bruto é de R$ 18 mil e, com os descontos, fica em torno de R$ 12,6 mil. Ele e outros colegas chegaram a tentar na Justiça, em vão, serem promovidos para o cargo de auditor fiscal. Houve entendimento de que a função não é desdobramento da carreira de analista tributário.

Fiscal recebia vítimas na Barra com hora marcada

Integrante da quadrilha de fiscais da Receita Federal que extorquia investigados na Operação Lava-Jato em troca do cancelamento de multas fiscais, Alexandre Ferrari Araújo é um dos 11 auditores que formam a equipe de fiscalização da Delegacia da Receita Federal localizada na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, conhecida como DRF/RJII. Neste endereço,, as das vítimas ou seus representantes eram recebidos, com hora marcada, para ouvir as primeiras propostas de propina.

Ferrari entrou para o serviço público no fim de 1997, quando tinha acabado de completar 29 anos. Hoje, aos 50 anos, faz parte de uma equipe cuja função é fazer a fiscalização da movimentação financeira e do patrimônio de pessoas físicas e jurídicas, das quais receberam dossiês do setor de inteligência, e abrir ação fiscal, caso seja esse o caminho. O que os envolvidos faziam era, justamente, achacar quem seria alvo desse tipo de procedimento. Pediam dinheiro para que esses processos não fossem abertos.

Em algumas ocasiões, Ferrari assumia a função de substituto eventual da chefia da equipe de fiscalização. Entre agosto do ano passado e janeiro deste ano, ficou no cargo de forma efetiva, como comissionado do Poder Executivo. Engenheiro por formação, ele também já atuou na área de Comércio Exterior da Receita. Como auditor, tem um salário líquido de cerca de R$ 20,6 mil pelas 40 horas semanais de trabalho. Mas, o valor pode aumentar consideravelmente em meses com algum incremento de renda, como em junho deste ano, quando a remuneração com os descontos somou R$ 41,7 mil, por conta da gratificação natalina e pagamento de férias.

Adora motos e tem uma da marca BMW. Faz, inclusive, parte de um clube no Rio de Janeiro que reúne motociclistas que têm um veículo deste tipo. O grupo, que reúne também muitos empresários, costuma se encontrar para realizar viagens em suas motos pelo Brasil e até mesmo pelo exterior.

Rei dos fundos de pensão foi assediado enquanto fazia delação

Ponto de partida para a deflagração da ação de hoje, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues foi preso na Operação Rizoma, em abril do ano passado, que investigou fraudes em fundos de pensão. Foi solto em maio por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após sua prisão, tornou-se delator da Lava-Jato. A colaboração de Ricardo já ensejou uma operação, em janeiro deste ano, que prendeu empresários e executivos do Banco Regional de Brasília (BRB) acusados de desviar dinheiros de fundos de pensão para financiar projetos de rentabilidade duvidosa.

Conhecido como Ricardo Grande, ele era tido pelos investigadores como o maior operador de fundos de pensão no país. Fundos de pensão são uma opção de investimento para possibilitar uma aposentadoria complementar ao trabalhador, oferecidos por associações e empresas públicas e privadas aos funcionários. O Brasil tem, atualmente, cerca de 300 fundos de pensão em operação. Eles administram um patrimônio da ordem de mais de R$ 800 bilhões. Os investigadores apontaram que Ricardo era um dos responsáveis pela intermediação entre fundos de pensão, como o Serpros (dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro), e outros empresários, recebendo dinheiro em virtude dos investimentos duvidosos realizados.

Ricardo foi acusado de, no ano de 2014 , ter recebido do empresário Arthur Machado pelo menos R$ 10 milhões. Em troca, influenciaria nas decisões de investimento do fundo de pensão Serpros em favor das empresas de Arthur. O valor foi, segundo delatores, pago no escritório de Ricardo na Rua Ataulfo de Paiva, no Leblon, na Zona Sul do Rio. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre os anos de 2009 a 2017, foram constatadas operações suspeitas relacionadas a Ricardo, no valor de R$ 283,1 milhões.

Investigações da Lava-Jato do Rio citaram que um documento da Receita Federal que aponta significativos acréscimos patrimoniais de Ricardo Rodrigues nos anos-calendários 2011, 2012 e 2016, da ordem de R$ 11,5 milhões, R$ 13,3 milhões e R$ 27,7 milhões, respectivamente, com possível omissão de receita em 2014 na ordem de R$ 738 mil.

À época em que foi preso, Ricardo era cotista do fundo de investimentos FIP LSH, único proprietário da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A e sócio da própria empresa LSH, ligada ao empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur, denunciado e foragido da Lava-Jato. Quando Ricardo foi alvo da Lava-Jato, o MPF afirmou que ele e Rei Arthur possuíam “estreita ligação”. A LSH Barra Empreendimentos Imobiliários S.A tinha como único investimento a construção de projeto de hotel, na Barra da Tijuca, sobre o qual foi firmado contrato de operação hoteleira com a marca Trump – posteriormente desfeito.O Fundo de Investimento LSH recebeu aportes da Serpros num total de R$ 88,4 milhões até 2016. Como Ricardo possuía ingerência sobre as duas pessoas jurídicas, o Serpros chegou a questionar Ricardo sobre o possível conflito de interesses.

Em janeiro deste ano, foi a Polícia Federal deflagrou uma operação que investigou esquema de pagamento de propinas a diretores e ex-diretores do banco estatal de Brasília, o BRB, em troca de investimentos em projetos como o do extinto Trump Hotel (hoje LSH Lifestyle), no Rio. A delação de Ricardo foi usada nas investigações. Além de ensejar a prisão de dirigentes atuais ou já está afastados do BRB, a operação buscou prender Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Baptista Figueiredo, último presidente brasileiro na ditadura militar (1979-1985).

Rodrigues, em sociedade com Paulo Renato, montou o Fundo de Investimento em Participações (FIP) LSH para captar dinheiro para o hotel. O hotel seria construído numa parceria entre empresários brasileiros e o grupo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em 2016, com o caso já sob investigação, os americanos deixaram o negócio. Figueiredo Filho estava foragido, mas foi preso nos Estados Unidos em agosto.

Figueiredo Filho exerceu a administração do hotel LSH Barra por boa parte do período em que foram pagas notas fiscais falsas necessárias para a geração de dinheiro vivo que seria empregado no pagamento de subornos. A operação apontou que R$ 40 milhões em propinas foram pagos a dirigentes do BRB em troca de liberação de recursos de fundos de pensão de estatais e de órgãos públicos, administrados pelo banco, para projetos que davam prejuízo e não passavam por análise técnica adequada, entre eles o hotel. Ricardo anexou em sua delação diversas notas fiscais frias usadas pela organização.

Depois que o hotel ficou pronto, em maio de 2016, Rodrigues vendeu participação de R$ 50 milhões. O investimento pessoal havia sido de R$ 800 mil. Para a investigação, a exemplo dele, os sócios enriqueceram indevidamente.

Investigadores tiveram a paciência de esperar até o ato final dos criminosos

A ação controlada faz parte das técnicas especiais de investigação previstas na Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

Tradicionalmente usada no acompanhamento de cargas de drogas e armas destinadas ao tráfico, o instituto pode ter inúmeras aplicações práticas na investigação das organizações criminosas. Como exemplo, nos casos recentes, o acompanhamento de entrega de dinheiro a título de corrupção a agentes político.
Como a lei exige, a operação foi previamente comunicado ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara federal Criminal do Rio. Ele foi convencido de que foi mais interessante aguardar um pouco antes de agir e prender os suspeitos. No caso da operação na Receita Federal, a ação envolveu filmagens, escuta ambiental, quebra telemática, vigilância de campo, e quebra de sigilos fiscal e bancário.

Atrasando o flagrante, pode descobrir outras pessoas envolvidas na prática da infração penal, reunir provas mais robustas, conseguir recuperar o produto ou proveito do crime, enfim obter maiores vantagens para a persecução penal. Daí porque se costuma denominar essa espécie de flagrante como retardado, esperado, diferido ou prorrogado.