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Os deputados começam a discutir, na tarde desta terça-feira, 26, a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira fase de tramitação do texto. Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da medida, a reforma Previdenciária dos militares, a reestruturação da carreira das Forças Armadas e a necessidade de mudança do sistema de Previdência Social do país.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que os deputados têm dúvidas sobre os impactos da proposta, apresentada pelo governo no mês passado. Segundo ele, a expectativa é que o ministro esclareça os principais pontos da emendas.
A semana passada foi marcada pelo impasse nas articulações políticas entre Poder Executivo e Câmara dos Deputados. Desta forma, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu adiar a indicação do relator até que o cenário político esteja mais favorável para a aprovação da reforma no âmbito da comissão.
A previsão é que o nome seja indicado até quinta-feira (28). O líder do PSL afirmou que Francischini (PSL-PR) está ouvindo partidos e governo para escolher o relator.
Além de Guedes, parlamentares devem ouvir seis constitucionalistas na CCJ da Câmara para tratar da reforma, na quinta-feira (28). Dois nomes serão indicados pelas lideranças da base do governo, outros dois nomes por lideranças da oposição, e os últimos dois por deputados ditos independentes.
Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Articulação
Guedes reafirmou ontem (25) a confiança no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na condução das discussões entre os deputados.
“Desde o início, ele apoia a reforma da Previdência. Quando ele foi eleito pela primeira vez [presidente da Câmara], em 2016, falou da importância da aprovação da reforma no primeiro discurso. Ele é a favor”, ressaltou.
Guedes destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tem se manifestado a favor da reforma.
Para o ministro, o Congresso pode rever determinados pontos da proposta enviada pelo governo, mas pediu que a economia em 10 anos não fique inferior a R$ 1 trilhão. Caso contrário, não será possível implementar o regime de capitalização para os trabalhadores jovens. “Talvez tenha alguma coisa que o Parlamento não seja a favor, mas tudo tem sua explicação, sua lógica. Se algum ponto for derrubado, tudo bem, mas peço que a economia não baixe de R$ 1 trilhão.”
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