Paulo Guedes assina portaria que dobra limite de compras em free shops

Receita libera regulação para abrir free shop em fronteira terrestre (Folha Imagem/VEJA)

O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta segunda-feira 14, pelas redes sociais, que a partir do dia primeiro de janeiro de 2020 o limite para compras em free shops vai passar dos atuais 500 dólares para 1.000 dólares. Segundo o presidente, a portaria já foi assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e a mudança passará a valer a partir do próximo ano.

Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.

Apesar de parecer trivial, a mudança exige uma readequação no orçamento. O governo já enviou sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e não prevê a alteração, que acarretaria em renúncia de receita. Para que a medida valha já para o próximo ano, o governo precisará ajustar a proposição.

Adicionalmente, os outros países do Mercosul também precisarão aceitar a medida, já que o limite de 500 dólares é definido para todo o bloco. Assim, há duas opções: ou abre-se uma exceção para o Brasil ou eleva-se o limite para todo o bloco.

Na última sexta-feira, além de anunciar o aumento do valor de compra nessas lojas, Bolsonaro também divulgou que a cota máxima de compras permitida para quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai via terrestre será ampliada de 300 dólares para 500 dólares por pessoa.

(Com Agência Brasil)