OAB entrega documento sobre reforma tributária a Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a assessoria de Paulo Guedes receberam há pouco um documento da OAB com pontos defendidos pela entidade na discussão da reforma tributária.

Com objetivo de colaborar no debate a ser realizado no Congresso, a entidade sugeriu seis pontos para aperfeiçoamento do texto em discussão na Casa:

1 – necessidade de um ajuste redacional para efetivar a adoção do crédito financeiro;

2 – aumento escalonado da alíquota de CBS devida pelos profissionais liberais de profissão regulamentada até o patamar de 12%;

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3 – possibilidade de se excluir as perdas com inadimplência da base de cálculo do tributo;

4 – repasse compulsório do tributo no preço aos contratos vigentes;

5 – adoção de um prazo para o ressarcimento em espécie do crédito eventualmente acumulado;

6 – extensão da isenção para as entidades previstas no art. 13 da Medida Provisória 2.158-35/2001, que atuam em prol do interesse público e não têm finalidade lucrativa.

Participaram do encontro com Maia o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, Luiz Gustavo Bichara, procurador especial de Direito Tributário, e Eduardo Maneira, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB.