OAB cobra ANPD por investigação sobre maior vazamento de dados do País

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cobrando a “adoção imediata de medidas” para a apuração do vazamento de listas com dados de mais de 200 milhões de brasileiros.

Foram expostos nomes completos, datas de nascimento, CPF, fotos de rosto, nomes, endereços e até faixa salarial de 223,74 milhões de brasileiros, além de dados de 104 milhões de veículos e de 40 milhões de empresas.

Para OAB, o vazamento “submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes”, em particular a ANPD. O órgão é responsável por fiscalizar e aplicar sanções ao descumprimento dos termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro do ano passado.

No documento – assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e endereçado ao o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves – a OAB ressalta que “ao tempo em que a lei estabelece aos agentes de tratamento o dever de zelar pela proteção dos dados pessoais, também lhes impõe a responsabilização decorrente do tratamento irregular e do dano causado ao cidadão titular dos dados”.

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A ANPD afirmou, em nota, que destacou todo o seu quadro técnico para analisar os aspectos do ocorrido com base na LGPD. “A ANPD já recebeu informações do Serasa e, na busca por mais esclarecimentos, oficiou a Polícia Federal, a empresa Psafe, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República”.

Fonte dos dados é desconhecida

Inicialmente, havia a suspeita de que a fonte do suposto “maior vazamento de dados” do Brasil seria a empresa Serasa Experian, a quem o banco supostamente pertencia e considerando que, das informações divulgadas, a pontuação de crédito também estava incluída.

A companhia, no entanto, já emitiu nota negando as informações. “Fizemos uma investigação aprofundada que indica que não há correspondência entre os campos das pastas disponíveis na web com os campos de nossos sistemas onde o Score Serasa é carregado, nem com o Mosaic. Além disso, os dados que vimos incluem elementos que nem mesmo temos em nossos sistemas e os dados que alegam ser atribuídos à Serasa não correspondem aos dados em nossos arquivos”.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também instaurou procedimento para averiguação do vazamento e notificou a Serasa Experian para informar se os dados saíram de sua base.

No inquérito, o órgão ainda apura quem teve acesso aos dados vazados, quais informações foram acessadas e que medidas foram adotadas para melhorar a segurança e proteção da informação destes indivíduos.

Via: Folha de S. Paulo/Agência Brasil

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