Novo laudo da Justiça aponta que ainda há riscos no caso de reabertura da Avenida Niemeyer

Um novo relatório de vistoria feito por peritos da Justiça indica que ainda há riscos nas obras da Avenida Niemeyer no caso de reabertura da via. O documento foi obtido com exclusividade pelo GLOBO e entregue aos desembargadores nesta quarta-feira, no fim do expediente judicial. A equipe técnica avaliou a evolução das obras da prefeitura e afirma que os riscos de “segurança geotécnica tendem à diminuição“, mas “permanecem os riscos de operação de obra”. A maior preocupação dos engenheiros é com a movimentação de maquinário pesado no alto do morro e o fluxo de operários no local — o que pode trazer riscos imprevisíveis. Os engenheiros constataram que o muro de contenção necessário no topo da encosta e a construção de um canal de drenagem ainda não foram sequer iniciados.

A equipe de peritos judiciais foi liderada pelo engenheiro ambiental Luiz Roberto Sertã, pós-graduado em Georreferenciamento pela Faculdade de Engenharia de Minas Gerais.

— O risco operacional existe. Vão começar a construir no topo da encosta a cortina atiranda superior, para buscar estabilidade daquela parte do deslizamento. No curso deste trabalho, pode haver o deslocamento de alguma pedra ou qualquer outro material. Neste cenário, não pode ser afastada esta possibilidade, existindo risco para os funcionários que estiverem na parte inferior da obra. Como bem disseram os próprios técnicos da Geo Rio, não existe risco zero. Enquanto existir obra, existirá risco, o que classificamos como uma eventualidade inerente à atividade da engenharia — afirma Sertã, que atua para a Justiça há 25 anos.

O objetivo da visita dos técnicos foi verificar a evolução das obras feitas nos últimos dois meses e informadas pela prefeitura exclusivamente “no local de maior interesse” na encosta da Morro do Vidigal — onde houve um deslizamento de 350 metros de comprimento por 60 metros de largura.

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Interdição na Justiça

A decisão sobre a reabertura só deve ser discutida em novembro. A 13° Câmara Civil do Tribunal de Justiça começou a analisar há duas semanas o processo que interditou a Avenida Niemeyer em maio. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o desembargador Agostinho Texeira pedir vista do processo. Antes disso, dois magistrados já haviam votado pela reabertura da Niemeyer em dias secos e com fechamento em caso de chuva na região. Ao todo, três desembargadores analisam o caso e os votos podem mudar na próxima sessão de julgamento.

Uma fonte que trabalha no Tribunal de Justiça afirmou ao GLOBO que o laudo judicial pode impactar no voto dos desembargadores — que vinham se baseando nos relatórios da própria prefeitura. Os desembargadores foram procurados atráves da assessoria de imprensa do TJ, mas ainda não retornaram o contato.

— Um novo laudo, contradizendo em parte a narrativa da prefeitura pode fazê-los mudar de opinião — afirmou a fonte.

Os votos dos magistrados foram para rever a liminar concedida anteriormente que manteve a avenida fechada. O mérito do processo não foi examinado porque o Ministério Público pediu mais tempo para analisar documentos recém-apresentados pela prefeitura.

— São vidas humanas. A Niemeyer tem precedentes de deslizamentos, pessoas já morreram por causa disso. É um barril de pólvora. Prefiro ter a cautela de analisar melhor a questão para ter a convicção da decisão — justificou o desembargador Agostinho Texeira durante a sessão.

Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella reclamou da ação do desembargador. Ele afirmou já ter “ganhado o jogo”, apesar dos votos poderem ser alterados pelos magistrados:

— O primeiro (desembargador) falou: “A prefeitura está certa: abre”. O segundo falou: “Abre”. O terceiro já não importava mais, porque ou a gente ganhava por 3 (votos) a zero ou ganhava por 2 a 1, está certo? Mas o terceiro falou: “Não vou votar nem sim nem não. Vou pedir vistas do processo para analisar melhor.” Aí é uma coisa impressionante. Já ganhamos o jogo, mas não podemos abrir.

O prefeito finalizou o discurso com uma piada sobre a juíza Mirela Erbisti:

— A juíza tem seus 40 anos e é muito bonita. Tem uma beleza de parar o trânsito, mas não precisa praticar, né, pessoal? Não precisa praticar. Passam todo dia 35 mil carros na Niemeyer, entrando dentro do túnel com um calor, uma fumaceira em hora de engarrafamento, porque a excelentíssima senhora juiza… Ah! Detalhe: já se passaram 100 dias. Eu pergunto: caiu alguma coisa? Interessante, porque é difícil encontrar mulher teimosa, né? Isso é raro, não é gente? Hein, gente? Normalmente, elas concordam, né? Normalmente (risos).

Procurada, a prefeitura preferiu não comentar o discurso.