MPRJ de olho na distribuição de royalties do petróleo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está preocupado com uma possível derrota para os municípios produtores de petróleo no STF, ano que vem. É que a Corte irá julgar, em maio, a ação que trata de uma nova redistribuição dos royalties do petróleo.

Por isso, o órgão fez um estudo sobre a distribuição de rendas petrolíferas entre os municípios fluminenses. Elaborado pelo Centro de Pesquisas do MPRJ, o relatório técnico foi exposto para representantes das prefeituras de Maricá e de Niterói.

O estudo detectou que a migração das regras atuais para as novas regras de distribuição das Rendas Petrolíferas provocaria uma diminuição de cerca de R$ 5,1 Bilhões no orçamento dos municípios fluminenses, o equivalente a uma redução de 77,7%.
Para o MPRJ, é preciso que os municípios do estado tenham autonomia e sustentabilidade econômica independentemente de recursos de rendas petrolíferas.

Agora, uma rodada de reuniões sobre o assunto será realizada entre as coordenações responsáveis e os municípios.

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