MP de Bolsonaro amplia Embratur, que se transforma em agência

Medida cria adicional de contribuição com recursos hoje destinados ao Sebrae. Governo espera alavancar turismo com maiores investimentos

O presidente Jair Bolsonaro (Alan Santos/PR/Divulgação)

Em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 27, o presidente Jair Bolsonaro extingue a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em seu formato atual de autarquia e institui em seu lugar uma agência de mesmo nome, a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

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A alteração amplia o orçamento do órgão, que passa a contar, por exemplo, com um adicional de contribuição. Pela medida, a verba que hoje é paga pelas empresas que contribuem para o Sesi e Senai, e que é destinada principalmente ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), será direcionada à nova Embratur, que funcionará como serviço social autônomo, tal como a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).

A alíquota da Cide-Sebrae é de 0,3% sobre a folha, sendo que, do total arrecadado, 85,75% vão para o Sebrae, 12,25% vão para a Apex e 2%, para a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

A MP buscará alterar esses percentuais para 70% ao Sebrae e 15,75% à nova Embratur, mantendo o direcionamento para Apex e ABDI. Com isso, a fatia do Sebrae cairá para em torno de 2,7 bilhões de reais ao ano, sobre 3,3 bilhões de reais antes.

A justificativa do governo é que o Sebrae já não vem executando nos últimos anos todos os recursos recebidos, razão pela qual destiná-los para a nova agência significaria fazer uma melhor alocação.

Com o reforço no orçamento da Embratur, cujo presidente e diretores em sua nova estrutura deverão ser indicados pelo presidente da República, o governo quer ganhar musculatura para melhorar a imagem do país no exterior, iniciativa que chega num ano marcado por reveses nesse sentido, ligados, por exemplo, às queimadas na Amazônia.

Com a mudança pretendida, na prática todos os cargos em comissão e funções de confiança da Embratur irão para o Ministério da Economia. Com isso, quem ocupa hoje esses postos será automaticamente exonerado.

Já os servidores efetivos da atual Embratur vão ser redistribuídos para o Ministério do Turismo, podendo ser cedidos à nova Embratur. Na visão do governo, a mudança de formato da Embratur também abrirá as portas para parcerias com o setor privado.

Levantamentos internos que foram levados em conta para a iniciativa mostraram que México, Colômbia e Argentina investiram 490 milhões de dólares, 100 milhões de dólares e 60 milhões de dólares, respectivamente, na promoção do turismo internacional, enquanto no Brasil essa cifra foi de apenas 12,8 milhões de dólares em 2018.

O objetivo do governo é que 12 milhões de visitantes de fora venham ao país em 2022, ante 6,5 milhões em 2018, com a receita por eles gerada passando de 6,5 bilhões de dólares a 19 bilhões de dólares no mesmo período.

(Com Reuters)