Motoristas de aplicativo podem ter mesmos direitos de taxistas

Uma proposta, que tramita no Senado, prevê que os motoristas de aplicativo, assim como já ocorre com os taxistas, sejam dispensados do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos, o IPI, e do Imposto sobre Operações Financeiras para financiamentos, o IOF. O projeto ainda permitiria aos condutores utilizar vias de ônibus e vagas destinadas exclusivamente aos táxis.

Para ter direito às isenções, o condutor deverá ser cadastrado em uma plataforma particular de transporte com um carro próprio por, no mínimo, dois anos. O texto está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado desde agosto de 2019 e, caso passe pelas duas comissões responsáveis por julgá-lo, deve seguir para a Câmara dos Deputados.

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