Moreira Franco negociava propina sob orientação de Temer, diz MPF

RIO — A prisão do ex-ministro de Minas e Energia
Moreira Franco
aumenta a lista de governadores eleitos no Rio de Janeiro que já foram presos, composta por Anthony e Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Moreira foi abordado pela polícia próximo ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio. Ele chegava de Brasília, onde havia embarcado em um voo às 9h30.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava-Jato no estado, determinou que o ex-ministro fosse levado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, no bairro do Fonseca, em Niterói.

Em nota, a defesa de Moreira manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”, alegando que ele encontra-se “em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário”. “Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, disse a defesa.

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Ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) entre 2013 e 2015, no governo Dilma Rousseff, Moreira atuou, segundo a Lava-Jato, no pagamento pela construtora Engevix de vantagem indevida a Temer, à época vice-presidente da República. A denúncia afirma que “Moreira Franco era responsável por solicitar propina que por vezes era recebida por Coronel Lima, sob a orientação de Michel Temer”.

De acordo com a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, a influência de Moreira possibilitou que a construtora e a Argeplan, empresa do coronel João Baptista Lima, amigo de Temer, vencessem uma licitação para atuar na gestão de aeroportos, em outubro de 2014. A licitação teria sido montada, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), “para viabilizar o pagamento de propina” a Temer.

Como a licitação foi posteriormente anulada, por suspeita de irregularidades, Moreira alinhou uma alternativa para o pagamento da propina, através de contratos de exploração de espaços publicitários no Aeroporto de Brasília. Registros telefônicos de ligações entre Sobrinho e Moreira foram usados pelo MPF para explicitar a relação entre os dois.

O ex-ministro também intermediou, segundo a denúncia, o pagamento de valores ilícitos por parte da Odebrecht a coronel Lima, relativa à concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio.

Em sua delação, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro implicou Moreira em esquemas de fraudes milionárias na Caixa Econômica Federal, realizadas enquanto ele era vice-presidente do banco.

Funaro disse aos investigadores que foi procurado pelo Grupo Bertin, em 2009, para encontrar uma solução para a dificuldade que a CIBE, uma das empresas do grupo, teria encontrado ao tentar conseguir financiamento para usinas térmicas, diante do acúmulo de R$ 1,2 milhão em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Atentendo ao pedido dos empresários, o doleiro diz ter procurado o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), para que ele pedisse auxílio a Moreira. Cunha teria respondido a Funaro: “Ó, dando dinheiro, o Moreira faz qualquer coisa”. Com a disposição da CIBE para pagar a comissão mencionada por Cunha, Funaro teria participado de um almoço em uma casa no Lago Sul, em Brasília, junto do próprio deputado federal, de Moreira Franco e de dois sócios do grupo Bertin, sendo um deles Silmar Roberto Bertin.

Propina de 4%

O aporte solicitado era de R$ 300 milhões, pago pelo FI-FGTS, e foi liberado com a aprovação do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mesmo sem o pagamento das multas. A propina paga a Moreira, o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Funaro foi equivalente a 4% do valor recebido pela empresa no financiamento.

Moreira foi eleito governador do Rio em 1987 e cumpriu mandato até 1991. Ele também foi Secretário-Geral da Presidência durante a gestão Temer, antes de assumir o Ministério de Minas e Energia em maio do ano passado.

Após o impeachment da presidente Dilma e a posse de Temer na Presidência da República, Moreira foi nomeado ministro de Minas e Energia. A Eletronuclear, estatal responsável pela usina de Angra 3, estava na alçada de seu ministério. Segundo o MPF, reformas realizadas na casa da psicóloga Maristela Temer, filha de Temer, foram custeadas com dinheiro de propina obtida a partir da obra na usina.

A Operação Radioatividade, deflagrada em julho de 2015, apontou indícios de fraude de licitação, corrupção e lavagem de capitais na obra de Angra 3. Contratos firmados pela Argeplan na construção da usina nuclear foram usados no desvio de aproximadamente R$ 1,5 milhão, segundo a denúncia do MPF, para promover a obra na casa da filha de Temer, em 2014.