Modelagem do BNDES para concessão da Cedae esbarra no MPF

A modelagem econômica elaborada pelo BNDES para a concessão parcial da Cedae – a companhia de saneamento básico do Rio – aprovada pela equipe econômica do Governo Federal e pelo Governo do Estado, acabou esbarrando nas diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vinha sendo firmado entre a companhia, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal para o lote de concessão da área da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

O prazo para a realização das obras de saneamento na região, que inicialmente era de 10 anos, foi ampliado para 15 anos. O período é similar ao estipulado pelo modelo de concessão para as demais regiões do Estado. Mas o MPF tem insistido para que o prazo seja de 10 anos.

Sem consenso sobre o tempo, a perspectiva de interlocutores do governo é de que ficará mais difícil implementar o projeto que cria as bases da privatização da Cedae.