Ministro não vê impactos negativos da PEC do Orçamento na Infraestrutura

São Paulo — O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, diz não acreditar que a PEC do Orçamento impositivo possa ter implicações negativas para os recursos da pasta. “Os próprios parlamentares vão direcionar muita emenda para infraestrutura. Eles sabem da necessidades, eles querem levar obras para suas bases. E a agenda da infraestrutura é uma agenda de convergência”, afirmou, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, no início da madrugada desta segunda-feira, 22.

Em relação a futuros projetos, o ministro comentou que o governo federal estuda enquadrar a Ferrogrão – um empreendimento ferroviário greenfield, ou seja, que ainda precisa ser erguido do zero – num novo modelo de contratação do setor privado, o de autorização, que dispensaria a necessidade de licitação. Esse novo regime para ferrovias demandaria uma mudança no marco regulatório do setor e já existe uma iniciativa no Legislativo para isso, destacou Freitas. “Se ele (o investidor) vai tomar esse risco (de construção), qual é a lógica de fazermos, por exemplo, uma licitação para concessão? Gastar esse tempo com a burocracia que é a estruturação de uma licitação, submeter a Tribunal de Contas da União?”, questionou.

Para rodovias, Freitas reiterou os planos de terminar a pavimentação da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) até o fim de 2019 para, posteriormente, concedê-la à iniciativa privada. “Vamos colocar em breve uma consulta pública na rua para chamar investidores privados que tenham interesse em fazer a operação da rodovia e, provavelmente, vamos fazer o leilão no ano que vem”, informou.

Em portos, o ministro destacou que o projeto de abertura de capital de companhias docas representará uma “revolução” e trará uma modernidade “sem precedentes” ao setor, permitindo que iniciativas importantes, como as de dragagem, possam ser feitas com mais agilidade.

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Com relação a obras paradas, ele afirmou que conversa com bancadas estaduais no Congresso para otimizar recursos do Orçamento, remanejando-os para empreendimentos nos quais a execução das obras já está mais avançada. “Vamos tirar da frente essas coisas, vamos investir naquilo que está em andamento, com 70%, 80% executado, vamos começar a concluir obra”.

Apesar da evolução recente do setor na estruturação e modelagem de projetos, Freitas lembrou que há uma série de questões que o Brasil ainda precisa equacionar para dar maior conforto ao investidor privado, como o excesso de judicialização e as normas de licenciamento ambiental. “O licenciamento ambiental está muito contaminado por ideologia, precisamos de um licenciamento mais técnico”, criticou.

Previdência

O ministro enfatizou ainda que investidores estrangeiros estão dispostos a entrar em projetos no País, mas aguardam “um gesto” para investir, se referindo à aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, entre os mais de 300 parlamentares com quem já conversou desde o início do ano, existe “pré-disposição e boa vontade” em aprovar as novas regras de aposentadoria no País.

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