Máximo tribunal venezuelano pede suspensão da imunidade de Guaidó

CARACAS — O presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, Maikel Moreno, pediu nesta segunda-feira o fim da imunidade parlamentar do presidente da Assembleia Nacional (AN), Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente interino do país em janeiro deste ano, com o apoio de mais de 50 países, incluindo o Brasil. Com o anúncio, Guaidó poderá ser submetido à Justiça comum e ter sua prisão decreta pela Justiça venezuelana. 

A decisão da Corte se baseou no fato de que Guaidó ter desobedecido uma decisão anterior, de 29 de janeiro, que o impedia de viajar para fora do país. Em fevereiro e março, o autoproclamado presidente interino visitou o Brasil e o Paraguai.

— É público, notório e comunicado que o senhor Juan Guaidó desobedeceu esta decisão do TSJ — afirmou o presidente da Corte, Maikel Moreno. — Ordena-se remeter cópia certificada da presente decisão ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao final da suspensão da imunidade parlamentar de Guaidó.

Segundo Moreno, a Sala Plena do TSJ — dominada por partidários de Nicolás Maduro — decidiu ratificar as medidas cautelares impostas em 29 de Janeiro contra o opositor, entre elas a proibição de sair do país até a conclusão de uma investigação contra ele e o bloqueio de suas contas bancárias na Venezuela. À época, os magistrados Danilo Mojica e Marisela Godoy expressaram sua rejeição à decisão.

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Dias antes, três advogados pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) medidas cautelares de proteção ao presidente do Parlamento, sua esposa Fabiana Rosales e sua filha, por medo de retaliações.

A crise elétrica, que tomou o país e
redobrou a pressão
sobre o governo, levou o presidente Nicolás Maduro a decretar, no domingo, um racionamento de energia elétrica e reduzir a jornada de trabalho. Maduro anunciou em rede nacional de rádio e televisão um plano de racionamento de 30 dias, período em que espera solucionar os problemas que provocaram uma série de apagões desde 7 de março no país de 30 milhões de habitantes.

O anúncio sucedeu uma série de protestos motivados pela falta de energia — vários deles, conforme denunciaram manifestantes e ONGs, reprimidos pelos coletivos chavistas, como são conhecidos na Venezuela os grupos de civis armados vinculados ao governo. Em meio à emergência, a Cruz Vermelha anunciou na semana passada que distribuirá ajuda humanitária no país.

Guaidó anunciou, semana passada, o que chamou de “Operação Liberdade”, uma série de ações com o objetivo de aumentar a pressão contra o governo. A oposição pretende recrutar voluntários e montar comitês populares com o objetivo de informar a população.