Mais de 5 mil ex-beneficiários do Bolsa Família podem ter que devolver R$ 5,8 milhões ao governo

Mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família podem ter que devolver recursos recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania começou a convocar os beneficiários e está emitindo cobranças de ressarcimento no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.

Segundo o governo, as pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU).

A suspeita é a de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares, intencionalmente, ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa.

Notificação

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Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia.

O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passar por um processo de averiguação das informações.

“Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União”, explicou.

O pagamento da guia encerra o processo imediatamente. A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 recuperou R$ 1 milhão aos cofres da União.