Limite de compras isentas em free shop no Brasil passará para US$ 1 mil

Maior queixa da indústria é a falta de competitividade no exterior (Folha Imagem/VEJA)

O limite de compras isentas de impostos nos free shops de aeroportos no país passará dos atuais 500 dólares para 1.000 dólares (4.120 reais). Contudo, o limite de gastos em bens trazidos por turistas brasileiros voltando do exterior permanecerá em 500 dólares para viagens aéreas e 300 dólares para viagens terrestres.

A medida foi antecipada pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. O Ministério da Economia confirmou que a alteração acontecerá, mas não deu prazo para implementá-la.

Apesar de parecer trivial, a mudança exige uma readequação no orçamento. O governo já enviou sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e não prevê a alteração, que acarretaria em renúncia de receita. Para que a medida valha já para o próximo ano, o governo precisará ajustar a proposição.

Adicionalmente, os outros países do Mercosul também precisarão aceitar a medida, já que o limite de 500 dólares é definido para todo o bloco. Assim, há duas opções: ou abre-se uma exceção para o Brasil ou eleva-se o limite para todo o bloco.