Lei obriga uso de capacete com patinetes e bicicletas no RJ

Depois de São Paulo, chegou a vez do Rio de Janeiro também criar regras para os patinetes elétricos. E elas incluem, a exemplo do que já aconteceu na capital paulista, o uso obrigatório de capacetes. Só que, no caso carioca, a lei que disciplina essa questão não é uma lei municipal: foi aprovada pela assembleia estadual e valerá para todos os municípios do estado, depois da sanção do governador, Wilson Witzel – que tem 15 dias para aprovar a medida ou rejeitar a proposta. Além do uso do capacete, outras determinações fazem parte da lei, como a presença de faróis dianteiros e luzes para aumentar a segurança dos usuários. O detalhe é que as normas valem para os patinetes, mas também as bicicletas foram incluídas.

Como já se esperava, a Grow, principal operadora de patinetes do país, disse discordar de pontos da lei – mas que vai esperar a sanção para se posicionar. Já quando o assunto são as bicicletas, as novas normas afetam diretamente o programa de aluguel do Banco Itaú – os ciclistas que usam serviço também passam a ser obrigados a usar capacetes. A Bici, empresa que gerencia o serviço para o banco já se posicionou dizendo que não há lei nacional que obrigue o uso de capacetes para bicicletas. Ou seja, caso a lei seja sancionada pelo governador, devemos ter discussões judiciais a caminho.

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