Justiça mantém plano de concessão do Parque Ibirapuera

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo manteve nesta quarta-feira (30) o plano de concessão do parque do Ibirapuera. Na decisão, a juíza Cynthia Thomé extinguiu ações que pretendiam anular a concorrência dos serviços da gestão, operação e manutenção dos parques Ibirapuera, Eucaliptos – ambos na Zona Sul da capital; Jacintho Aberto e Tenente Brigadeiro Faria Lima, localizados na Zona Norte; Lajeado, na Zona Leste; e Jardim Felicidade, na Zona Oeste.

A concessão dos parques da cidade era uma das promessas do então prefeito João Doria (PSDB), hoje governador do Estado, em 2017. O projeto só começou a sair do papel agora, com o atual prefeito Bruno Covas. Covas assumiu o cargo de Doria depois que o tucano se afastou para concorrer ao Executivo paulista, em abril de 2018.

O procedimento de cessão do Ibirapuera e de outros cinco áreas verdes do município passou a sofrer questionamentos judiciais, o que acabou atrasando o processo.

O edital para licitar a concessão dos parques foi aberto em março de 2019. Vencedora da licitação, a Construcap, empreiteira arrolada em processos da Operação Lava Jato, propôs 70,5 milhões de reais em outorga para a prefeitura. Ao assinar o contrato, a empresa teria então de administrar os espaços dos parques pelo período de 35 anos. Em troca, poderia explorar comercialmente a área em diferentes locais.

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Autores dos questionamentos, o Ministério Público e o vereador Gilberto Natalini (PV) alegavam que a licitação para a concessão dos parques para a iniciativa privada não garantiria a proteção do meio ambiente, já que o edital não teria estabelecido diretrizes de preservação, nem teria descrito eventuais vantagens socioambientais objetivas por meio da cessão desses equipamentos.

Com os questionamentos na mesa, a Justiça então determinou, por meio de um acordo, que a prefeitura publicasse um plano diretor, como condição para a conclusão do projeto de concessão. Esse plano deveria ditar as diretrizes para a gestão do parque. Entre as questões tratas nesse documento estão por exemplo, a limitação de acesso a grupos com atividades comerciais, e a definição de um limite máximo de público para shows e eventos realizados no espaço.

De acordo com a magistrada, “a Municipalidade de São Paulo apresentou Plano Diretor que atende aos requisitos necessários, ou seja, cumpriu a obrigação avençada”. E completou: “Não há dúvida que a questão é complexa, envolve compartilhamento de valores sociais e, por ser um direito de todos, não pode ser tratado de forma individual, mas sim coletiva. No curso da ação buscou-se chegar a uma solução comedida, atendendo ao interesse da coletividade bem como ao interesse econômico, submetido à lógica de mercado e do lucro, coibir a degradação urbana e mitigar situações de desigualdade, assegurando um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o social, de forma sustentável”.

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