Justiça Federal impede que bancos aumentem taxa de juros durante pandemia

A Justiça Federal no Distrito Federal deu uma decisão nesta quarta-feira que impede que todas instituições do Sistema Financeiro Nacional aumentem a taxa de juros ou intensifiquem exigências para a concessão de crédito no momento da pandemia do coronavírus.

A decisão, do juiz Renato Borelli, foi dada em uma ação popular apresentada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi.  No pedido, o político argumenta que o Banco Central adotou medidas como a liberação do fluxo de caixa dos bancos, mas que a instituições não utilizaram essa liberação de ativos para dar mais crédito para o mercado nacional, causando um “empoçamento no sistema financeiro”.

“Entendo que a inexistência de vinculação entre a diminuição do percentual da alíquota do recolhimento compulsório imposto às instituições do SFN, sem o repasse de crédito para a comunidade, impõe a intervenção do Poder Judiciário, no intuito de garantir que o ato administrativo atinja seu objetivo, permitindo a ampliação dos recursos disponíveis para empréstimos nos bancos”, afirmou o magistrado na decisão.

O juiz determinou, também, que o Banco Central adote medidas para condicionar a concessão dos benefícios de liquidez, provenientes da redução do percentual dos recolhimentos compulsórios,”à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.

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