Justiça determina que Enel restabeleça fornecimento imediatamente na Grande SP

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a pedido do Ministério Público (MP-SP) e da Defensoria Pública, determinou que a concessionária Enel restabeleça de imediato a no máximo 4 horas o fornecimento de energia em pontos essenciais e áreas de alta vulnerabilidade, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento. A decisão é de sexta-feira (12).

A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada após uma ventania atingir a Grande São Paulo na quarta-feira (10) causar uma interrupção massiva, afetando 2,2 milhões de consumidores.

No terceiro dia de crise, com mais de 50 horas de blecaute, cerca de 700 mil unidades consumidoras (impactando mais de dois milhões de pessoas) permaneciam sem luz e sem qualquer previsão de normalização por parte da empresa.

O juiz responsável pela decisão considerou a situação de “perigo de dano” e “probabilidade do direito” evidente, citando o dever da Enel de prestar um serviço público essencial, contínuo e eficiente, conforme a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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A determinação judicial estabeleceu prioridade máxima para o restabelecimento do serviço nos seguintes locais e situações:

• Unidades Hospitalares e serviços de saúde, incluindo as 114 unidades sem energia desde quinta-feira (11)

• Eletrodependentes cadastrados, cuja vida depende do fornecimento contínuo

• Instituições públicas essenciais (delegacias, presídios, equipamentos de segurança)

• Creches, escolas e locais de provas (como vestibulares de final de ano)

• Sistemas de abastecimento de água e saneamento (instalações da Sabesp e condomínios com bombas elétricas)

• Locais com pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência

Para as demais unidades consumidoras o prazo máximo para o restabelecimento total do fornecimento era de 12 horas.

Além da ordem de religação, a Justiça também determinou que a Enel forneça informações mais claras aos clientes em 12 horas, também sujeita à multa em caso de descumprimento.

Ainda no escuro

Neste sábado (13) ao menos 417.405 clientes da Enel na Grande São Paulo continuavam sem fornecimento de energia elétrica. Isso representa cerca de 4,9% de todos os clientes da empresa na região metropolitana – desse volume, quase 300 mil estão na capital.

Segundo a Enel, “em algumas localidades, o restabelecimento é mais complexo, pois envolve a reconstrução da rede, com substituição de postes, transformadores e, por vezes, recondução de quilômetros de cabos”. 

De acordo com a Enel, o fornecimento para todos os clientes deve ser normalizado até o fim de domingo (14).

Por nota, a empresa informou que não foi intimada da decisão judicial e segue trabalhando para restabelecer o fornecimento de energia.

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