Justiça de Alagoas suspende decisão de pagar aluguel a famílias em Maceió

São Paulo — A Justiça de Alagoas suspendeu decisão tomada dias atrás que havia liberado 15 milhões de reais de um total de 100 milhões de reais bloqueados da Braskem para pagamento de aluguel a famílias atingidas por fenômeno de afundamento e rachaduras no solo em Maceió.

Na decisão publicada nesta terça-feira, o desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), concedeu liminar suspendendo a liberação dos recursos que seriam destinados a moradores da área mais crítica do bairro Mutange.

O pedido de suspensão foi feito pela Braskem, em recurso contra a decisão tomada em julho pela 2ª Vara Cível de Maceió, informou o tribunal em comunicado.

De acordo com a Braskem, não há até o momento estudos conclusivos acerca do nexo de causalidade entre a atividade exercida pela empresa e os danos ocorridos nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro.

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O pagamento suspenso envolvia 1.000 reais para 2.500 famílias durante seis meses.

Segundo a decisão de Silva, “não consta dos autos a demonstração de levantamento efetivo que aponte o numerário de famílias que se alega pretender favorecer”.

O desembargador afirmou que “o deferimento apenas pode ser feito mediante apresentação de informações precisas acerca do quantitativo de beneficiários que já se encontram cadastrados para receber a referida ajuda financeira, bem como mediante a determinação da devida prestação de contas periódicas nos autos”, segundo o comunicado.

Os 100 milhões de reais foram bloqueados pela Justiça alagoana em abril, numa ação que busca garantir indenizações à população afetada por fenômeno geológico ocorrido nos bairros próximos a áreas de extração de salgema, anteriormente operadas pela Braskem.

O valor é parte dos 6,7 bilhões de reais requeridos pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Na ocasião da decisão que havia liberado os 15 milhões, a Braskem havia informado que “a empresa continua implementando ações emergenciais no bairro do Pinheiro e região, priorizando a segurança das pessoas e segue realizando os estudos de sonar, considerados por especialistas como fundamentais para a compreensão das causas dos problemas nos bairros”.

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