Itamaraty diz que Brasil vai abrir mão do tratamento especial na OMC

Medida, colocada como condição para país fazer parte da OCDE, não interfere em acordos que já estão em vigor

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Agência Brasil

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1 abr 2019, 21h32

Bolsonaro: mudança faz parte de acordo que presidente fez com os EUA (Adriano Machado/Reuters)

O governo do Brasil vai começar a abrir mão do tratamento especial e diferenciado (TED) em negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa, no entanto, não implica ” qualquer alteração ou redução da flexibilidade já existente no que respeita a certas regras dos acordos da OMC vigentes”, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

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Em nota divulgada hoje (1º), o Itamaraty informa que as negociações foram anunciadas durante o encontro dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, em Washington (Estados Unidos), no último dia 19.

“A variedade das medidas de TED e o fato de que algumas delas valeram apenas por um período demonstram que o TED é dinâmico e evolutivo”, diz o texto do Itamaraty.

Conforme o ministério, a chamada flexilidade é resultado de “extensas negociações no passado e não será rediscutida”, podendo variar, segundo acordos e o grau de desenvolvimento de grupos de países.

Acordos

A nota cita exemplos, como o Acordo sobre Salvaguardas, no qual os países em desenvolvimento, dependendo do nível de suas exportações, são isentos de salvaguardas aplicadas por parceiros comerciais.

Também menciona o Acordo de Agricultura por meio do qual um grupo de países em desenvolvimento é submetido a uma porcentagem maior de apoio doméstico à produção isento de compromissos de redução.

O texto cita também o Acordo Trips (sobre propriedade intelectual), que permitiu que os países em desenvolvimento obtivessem prazo adicional (já concluído) para a implementação de compromissos hoje válidos para todos os membros da OMC.

Pelo Acordo de Facilitação de Comércio, aqueles países puderam associar o cumprimento de obrigações a prazos e recebimento de assistência técnica. Esses benefícios e todos os demais previstos nos acordos vigentes se mantêm integralmente.

*Com informações de Jonas Valente, repórter da Agência Brasil em Brasília.