Indicação do PGR deve ser votada na semana do dia 22, diz Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta segunda-feira (9) que a indicação do novo procurador-geral da República deve ser votada em plenário na semana do dia 22 de setembro. Como o mandato da atual procuradora-geral Raquel Dodge termina no dia 17 deste mês, o cargo deverá ser ocupado interinamente por um substituto.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro indicou o subprocurador-geral Augusto Aras para a função. A indicação passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois precisa ser aprovada por maioria em plenário.

“Acho que não dá prazo [para votar até o dia 17], porque há um pedido de vista coletivo, que é natural a partir da sabatina. Deve ser na semana do dia 22”, disse Alcolumbre ao chegar na vice-presidência da República para uma reunião com Hamilton Mourão, que ocupa de forma interina o comando do país com o afastamento do presidente Jair Bolsonaro para a realização de uma cirurgia.

Pela regra, após o fim do mandato de Raquel Dodge, a PGR passará a ser comandada pelo subprocurador-geral da República Alcides Martins, que é o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).

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Sobre o nome de Aras, Alcolumbre destacou que é uma indicação do presidente da República e que o Senado é responsável apenas pela sabatina, seguida posteriormente da aprovação ou não. “O perfil de um procurador de carreira que está enquadrado nas orientações para ocupar a procuradoria-geral foi escolhido pelo presidente do Brasil. O Senado vai sabatinar e aprovar ou não.”

Risco para forças-tarefa

O procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, afirmou na tarde desta segunda que forças-tarefa como a Lava Jato, que dependem de recursos definidos diretamente pela Procuradoria-Geral da República, podem estar em risco caso não haja compromisso de quem assumir o cargo com o combate à corrupção.

A afirmação foi feita durante protesto realizado nesta tarde, na sede do Ministério Público Federal em São Paulo, na Rua Frei Caneca, contra a indicação do presidente Jair Bolsonaro de Augusto Aras para o cargo. Os protestos nesta segunda ocorrem por todo o País.

A escolha de Bolsonaro foi feita à margem da lista tríplice eleita pela classe em pleito promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República.

O protesto reuniu 30 dos 46 procuradores que atuam na sede do órgão em São Paulo.

“(Com a posse do procurador-geral) As forças-tarefa podem ser, à medida do tempo, enxutas e até desfeitas, e com certeza teríamos um retrocesso no combate à corrupção evidente”, disse o procurador. “Não quer dizer que isso será feito, mas há uma possibilidade clara e real”, afirmou.

A frase foi dita quando Nobre, que já chefiou a Lava Jato em São Paulo, exemplificou formas de um procurador agir para atrapalhar investigações.

Nobre frisou que procuradores têm princípios funcionais em seus cargos, mas essa blindagem não seria total. As forças-tarefa, disse ele, dependem de recursos, pessoal e equipamentos que são repassados por meio de determinação direta do procurador-geral.

O procurador-chefe afirmou também que a Associação Nacional dos Procuradores da República propôs que a categoria se comprometa a não assumir cargos de chefia na gestão Ares, “uma coisa que está sendo analisada”. Em Sergipe, procuradores já entregaram cargos de chefia em protesto contra o desrespeito à lista tríplice.

“Nos causa bastante espanto essa nomeação, da forma como foi feita, porque a gente não sabe o que foi prometido” entre Ares e Bolsonaro, afirmou Nobre.

Durante o protesto, o diretor da Associação em São Paulo, Pedro Antonio de Oliveira Machado, afirmou que a criação de uma lista tríplice implica na adoção de uma série de compromissos do candidato com a categoria.

“O procurador-geral da República proporia uma medida como a que foi proposta esses dias no Supremo, em favor da liberdade de expressão (no caso de tentativa de censura de livros no Rio de Janeiro)? Nós não sabemos. Não assumiu compromissos, não declarou para a gente quais eram as plataformas dele. Precisamos cobrar isso de quem quer que seja o futuro procurador-geral da República”, disse.

A entidade, disse Machado, ainda avalia se atuará para exercer alguma pressão no Senado, que terá de confirmar a escolha de Aras.

No protesto em São Paulo, como em outras cidades, uma carta da associação foi lida. O texto criticou os critérios apresentados pelo presidente para a nomeação de Aras. “(…) O Presidente da República, parecendo não compreender como deveriam funcionar as instituições no estado democrático de direito, apresenta termos como ‘afinidade de pensamento’, ‘alinhamento’, ‘dama em tabuleiro de xadrez em que o presidente seria o rei’ para se referir à característica almejada para a chefia do Ministério Público Federal”.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

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