Inclusão: Carteira de Identidade terá layout sem “sexo” e distinção do nome social

A Carteira Nacional de Identidade (CIN) vai ganhar atualizações de layout que a deixarão mais inclusiva e representativa. A partir da publicação de um decreto, o documento passará a ser emitido sem a opção referente ao sexo da pessoa, e contará apenas com o campo “nome”, que será declarado pelo indivíduo durante o procedimento.

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CIN mais inclusiva

• O assunto da CIN foi discutido por um grupo de trabalho instituído pelo governo federal em abril deste ano
• O decreto referente à nova emissão tem previsão para ser publicado no final de junho.
• A partir da publicação, todos os novos documentos emitidos deverão ser impressos no novo layout.
• A medida dispensará a diferenciação entre o nome do registro civil e o nome social do indivíduo, que agora, poderá ser incluído na CIN com mais facilidade.
• Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ação foi a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH).
• De acordo com o MDH, o novo layout visa promover cidadania e respeito às pessoas da comunidade LGBTQIA+.

Mais informações

• A Carteira de Identidade Nacional também determina o CPF como número único para identificação dos cidadãos no banco de dados dos serviços públicos.
• Segundo o governo, isso reduz as chances de fraudes e facilita a vida do indivíduo, que pode usar um único documento para se identificar.
• Além disso, com a CIN, o cidadão tem um QR Code que poderá ser usado para verificar a autenticidade do documento e realizar denúncias de furtos e extravios em qualquer dispositivo móvel.
• Ele também serve como documento de viagem, como o passaporte, porque contém um código padrão internacional, o MRZ.

Como emitir a CIN

A CIN pode ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Para isso, basta procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja emitir o documento.

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Com informações de CNN Brasil

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