IAs não podem ser donas de obras de arte, diz justiça dos EUA

Uma decisão da justiça dos EUA pode dar uma força aos roteiristas de Hollywood que estão há mais de 100 dias em greve: de acordo com um juiz federal, conteúdo criado por inteligência artificial não pode ser protegido por direitos autorais.

O uso de IA na produção de filmes e séries é uma das queixas feitas pelos grevistas, que temem que o uso da tecnologia acabe impactando na quantidade de empregos disponíveis na área.

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Mas, de acordo com uma decisão da juiza Beryl Howell, as leis de direitos autorais dos EUA não podem “proteger trabalhos gerados por novas formas de tecnologia operando sem nenhuma orientação de mãos humanas”.

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“A autoria humana é uma exigência fundamental” para a proteção de uma obra por direitos autorais, continua a decisão, segundo o site Hollywood Reporter.

Assim, um roteiro escrito por IAs generativas não podem ser considerados uma propriedade, e, portanto, a legislação de direitos autorais não se aplica a elas.

Arte precisa ter envolvimento humano para ser protegida por direitos autorais

A decisão foi tomada após um processo movido pelo pesquisador Stephen Thaler, que desde 2018 vem produzindo obras de arte com auxílio de IA.

CEO da empresa de redes neurais Imagine Engines, Thaler tentou registrar uma ilustração como se fosse criação de um sistema de IA chamado Creativy Machine. Mas o pedido foi negado pelo órgão responsável pelos direitos autorais nos EUA, o que fez Thaler processar o órgão na tentativa de conseguir enfim registrar a obra no nome da IA.

Mas agora ele foi novamente derrotado: a decisão de Beryl Howell considerou que a legislação só “protege trabalhos de criação humana” e ressaltou que, mesmo que uma fotografia seja trabalho essencialmente feito por uma máquina, ela só existe por que uma pessoa teve uma “concepção mental” da imagem. Isso não se aplicaria a obras criadas por IA, e, portanto, a lei não se estende a elas.

Apesar do caso não ter relação direta com a greve dos roteiristas, a decisão da juíza pode ser usada para favorecer roteiristas, que precisariam ter envolvimento direto com obras para elas poderem ser protegidas por direitos autorais, mesmo que IAs auxiliem de alguma forma. Os estúdios não poderiam, portanto, substituir todos os roteiristas por IAs generativas.

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