Guedes estuda antecipar R$6 bi da cessão onerosa para estados e municípios

Leilão de áreas excedentes no pré-sal também deve garantir R$ 9 bi à Petrobras

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Reuters

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17 abr 2019, 17h35

Recursos virão de leilão de áreas excedentes do pré-sal (Petrobrás/Divulgação)

Brasília — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que o governo estuda antecipar R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões a Estados e municípios, tendo em conta recursos que entrarão no caixa da União após leilão do excedente do pré-sal, após acordo fechado com a Petrobras sobre os termos da cessão onerosa.

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O acordo entre a União e a petroleira prevê o pagamento de R$ 9 bilhões à empresa.

Falando a jornalistas após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e um grupo de senadores, ele ressaltou, contudo, que uma eventual ação nessa frente dependerá do avanço das reformas econômicas.

“Desde o ano passado que eu falo que eu gostaria de compartilhar esses recursos com Estados e municípios. Só posso fazer esse movimento se eu tiver a garantia de que as reformas serão aprovadas. É essa a engenharia política que está em andamento”, afirmou.

“Nós estamos estimando já um mínimo de 4 bilhões (de reais), podendo chegar a 6 (bilhões), de uma possível antecipação. Nós estamos estudando”, completou o ministro.

Guedes pontuou que a iniciativa difere daquela concebida para o plano de equilíbrio financeiro (PEF) de Estados. Em elaboração, o PEF irá prever a concessão de garantias da União aos entes regionais para empréstimos feitos junto a bancos e organismos internacionais em troca da implementação de medidas de ajuste fiscal.

Após o adiamento da votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro avaliou que houve “pequeno resvalo” na condução dos trabalhos, mas indicou que o governo está confiante na aprovação da matéria na próxima terça-feira.

“O ministro (da Casa Civil) Onyx esteve conosco aqui um pouco antes e ele disse que a coisa estava quase toda acertada e aí tem esses pequenos ajustes que vêm até de uma relativa inexperiência. Tem um grupo chegando e um grupo que já estava estabelecido, conhece mais as práticas regimentais”, disse.

“A coisa do ponto de vista político já estava equacionada, houve um pequeno resvalo na condução dos trabalhos lá e a coisa foi para terça, mas com a expectativa política de que a coisa será aprovada”, acrescentou.

Pacto federativo

Guedes alertou que o país não pode ficar esperando a reforma da Previdência para o governo tocar sua agenda, estimando que a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da aposentadoria ainda levará “2, 3, 4 meses”.

Nesse sentido, o ministro voltou a dar ênfase à ideia de uma proposta de Pacto Federativo ser tocada pelo Senado.

Após defender a reforma da Previdência como “a mãe das reformas”, Alcolumbre foi na mesma linha ao destacar que osrecursos públicos devem chegar na ponta e que o Senado irá “pilotar” o protagonismo desse processo, buscando uma repactuação da arrecadação com impostos para Estados e municípios.

De acordo com o presidente do Senado, grupos de trabalho serão criados já na semana que vem para analisar o tema.

Alcolumbre defendeu ainda a continuação de recursos da União para obras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Sem detalhar valores, o ministro da Economia afirmou que a Caixa Econômica Federal está liberando recursos para governadores para “botar o Minha Casa Minha Vida andando de novo” e que o governo também antecipou recursos para o Ministério de Desenvolvimento Regional.