Governo permite recontratação de funcionário demitido antes de 90 dias

O Ministério da Economia autorizou empresas que demitirem trabalhadores sem justa causa durante o período de calamidade pública decretado devido ao coronavírus, possam recontratar esses profissionais a qualquer tempo. A portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 14, suspende o prazo de 90 dias da ‘quarentena’ prevista entre a demissão e a recontratação de um mesmo profissional.

Segundo a portaria, assinada pelo secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, não se presumirá fraude caso a empresa recontrate o trabalhador antes de 90 dias, desde que sejam mantidos os mesmos termos do contrato antigo. Ou seja, mesmo salário, cargo e benefícios. Na prática, a portaria altera uma regra de 1992, prevista pelo Ministério do Trabalho. O período de quarentena de 90 dias foi criado para para evitar fraudes como a demissão de um empregado para que ele receba recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou do seguro-desemprego, voltando a ser contratado logo depois. Na demissão sem justa causa a empresa é obrigada a pagar algumas verbas, como a multa de 40% do FGTS, saldo de salários, aviso-prévio – caso não for trabalhado – entre outras. Após o período de calamidade pública, previsto até o dia 31 de dezembro deste ano, volta a valer a regra que proíbe a demissão e recontratação antes de 90 dias.

Segundo o advogado Ricardo Calcini, especialista em relações trabalhistas e professor de Direito do Trabalho da FMU, a portaria permite recontratações com alguma mudança no contrato desde que essas alterações sejam pactuadas com os sindicatos via acordos coletivos. “Caso a empresa queira dar um plano de saúde menor ou mesmo diminuir o salário, é preciso que isso seja via negociação coletiva, que pode ser um acordo entre a empresa”.

Questionada sobre um possível aumento de fraudes em demissões e recontratações, a Secretaria de Previdência e Trabalho não se posicionou até a publicação desta matéria.  A medida visa facilitar a readmissão de trabalhadores em um momento de alta de demissões, por conta da pandemia do novo coronavírus. Na avaliação da equipe econômica, apesar do ritmo ter acelerado em maio, o baixo número de contratações tem sido o fiel na balança na perda de postos formais durante a pandemia.  Entre março e maio deste ano, números oficiais apontam que foram fechadas 1,487 milhão de vagas formais, ou seja, com carteira de trabalho.

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Também nesta terça-feira, 14, o BEM, programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato foi prorrogado. Com isso, as empresas podem usar a alteração em contratos por até 120 dias.