Governo libera R$ 3 bi da Lei Aldir Blanc para auxílio ao setor cultural

Decreto assinado por Jair Bolsonaro libera nesta terça 3 bilhões de reais a estados e municípios. O dinheiro vai financiar ações emergenciais ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19.

Além de bancar manutenção de espaços culturais — que receberão entre 3.000 reais e 10.000 reais –, o dinheiro financiará o pagamento de um auxílio emergencial a profissionais da cultura.

O repasse foi regulamentado pela Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso em maio. A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de 600 reais de auxílio, pagas de uma única vez. Caberá aos estados o cadastramento dos profissionais que terão direito ao recurso.

Para receber, o beneficiário precisará comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos. A ajuda não é permitida, porém, para quem tem emprego formal ativo, recebe um benefício previdenciário ou assistencial — com exceção do Bolsa Família — ou ainda seguro-desemprego. Quem já recebeu o auxílio emergencial geral não pode receber o da cultura.

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É preciso ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais), o que for maior. Outra regra é que o interessado deve ter tido rendimentos de até 28.559,70 reais no ano de 2018.

Os 600 reais podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, 1.200 reais.

Dados da Associação Brasileira de Promotores de Eventos mostram que 52% dos eventos programados para esse ano foram cancelados, adiados ou estão em situação incerta no país.

Contabilizando prejuízos diretos e indiretos, o impacto da não realização desses eventos pode chegar a 90 bilhões de reais.