Governo fecha acordo e Senado reinicia sessão para concluir votação da reforma da Previdência

O Senado abriu a sessão do plenário para concluir a votação da reforma da Previdência , nesta quarta-feira. Um destaque do PT para modificar a proposta, retirando um dispositivo que trata da aposentadorias especiais de trabalhadores que lidam com atividades de risco, estava travando a votação.

Mas o governo fechou acordo com líderes, no qual o Senado vai propor um projeto de lei complementar em regime de urgência para listar as categorias de trabalhadores que terão direito à aposentadoria especial. Caso os dois destaques fossem aprovados, reduziriam o impacto da proposta em pelo menos R$ 76,5 bilhões em 10 anos .

O risco de derrota na apreciação de um dos destaques, do PT, levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a cancelar a votação que estava em andamento e encerrar a sessão na noite de terça-feira.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), caso fosse aprovado o destaque do PT, mais de 75 categorias passariam a ter direito a aposentadoria especial decorrente de atividades nocivas à saúde.

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Ele disse que a emenda do PT irá a voto, mas será retirado o termo “periculosidade”, assim poderá ser aprovado sem desidratar a reforma da Previdência, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Pela manhã, se cogitou a edição de uma medida provisória para tratar especificamente das aposentadorias especiais.

O acordo também prevê que o partido Rede Sustentabilidade retire o destaque para suprimir da proposta a idade mínima de aposentadoria para os trabalhadores que lidam com atividades de risco. Atualmente, essas categorias podem se aposentar apenas por tempo de contribuição de 15 anos, 20 anos e 25 anos, de acordo com o risco, elevado, moderado e leve.

O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira , em segundo turno, o texto-base da reforma, que recebeu 60 votos favoráveis e 19 contrários ( Clique aqui e veja como votou cada senador) .

Ao fixar uma idade mínima para aposentadoria – o Brasil era um dos poucos países do mundo a não ter essa exigência – a reforma foi a mudança mais ambiciosa no sistema de Previdência do país em três décadas .

Pelos cálculos da equipe econômica, a reforma da Previdência, como aprovada no texto-base, garantirá uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. O objetivo do governo é segurar o crescimento das despesas públicas e abrir espaço para mais investimentos públicos no futuro.

A aprovação da medida também é uma sinalização aos investidores, que reagiram bem à perspectiva de aprovação do texto nesta terça-feira, com um novo recorde da Bolsa de Valores.

A reforma da Previdência vai alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, dos professores e dos servidores públicos federais. Os funcionários públicos de estados e de municípios com regime próprio de aposentadoria não serão afetados pelas mudanças.

Esses trabalhadores serão alvo de uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela de estados e municípios, que ainda será discutida no Congresso. Em paralelo, alguns governadores, como nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, já começam a elaborar suas próprias propostas para mudar a aposentadoria e reduzir gastos com servidores .