Governo e Congresso fecham acordo para garantir megaleilão do pré-sal

Autorização para o certame deve ser promulgada nesta quinta-feira, 26, e divisão do montante continuará a ser analisada no Congresso

Por da Redação

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26 set 2019, 12h05 – Publicado em 26 set 2019, 11h47

Leilão do pré-sal deve acontecer em novembro (Petrobras/Divulgação)

O governo e o Congresso fecharam acordo na noite de quarta-feira, 25, para a aprovação parcial da realização do megaleilão do pré-sal marcado para novembro. Deve ser promulgada nesta quinta-feira, 26, segundo presidente do Senado  e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a autorização para o certame. A parte da proposta referente à divisão do montante arrecadado ainda é motivo de divergências e, por isso, continuará tramitando na Câmara dos Deputados.

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O acordo foi costurado em reunião com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, o do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Alcolumbre. A pressa pela aprovação da realização se deve ao prazo. O governo tem até o dia 15 de outubro para enviar um projeto de lei que coloca no Orçamento a previsão dos recursos, considerados essenciais para fechar as contas deste ano.

Pelo combinado, será promulgada apenas a parte do texto em que há consenso entre deputados e senadores, o que inclui a autorização para o leilão e para o pagamento de 33 bilhões de reais da dívida da União com a Petrobrás. A PEC já foi votada pelos deputados e aprovada pelo Senado, mas como foi modificada, está novamente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A divisão dos recursos é o principal entrave nas negociações. Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos 106,5 bilhões de reais que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal será assim: 10,95 bilhões de reais (15%) serão repassados a estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros 10,95 bilhões de reais (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 2,19 bilhões de reais (3%) ficarão com Rio de Janeiro; e 48,9 bilhões de reais, com a União.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), quer aumentar o porcentual de 15% que o Senado definiu para os repasses às cidades. A mudança no texto poderia atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que estava preocupando a equipe econômica.

Segundo ele, duas possibilidades estão em negociação: a supressão do repasse para os estados e a consequente destinação de 30% para os municípios ou uma nova divisão do montante, sendo de 10% para os estados e 20% para os municípios. A segunda opção obrigaria o texto a voltar para o Senado. Estados como São Paulo, no entanto, protestam contra a ideia.

De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Esteves Colnago, o governo não vai entrar na discussão da divisão dos recursos. “A gente não concorda nem discorda. Não queremos é que a PEC volte para o Senado porque temos pressa.”

O leilão

Os campos de cessão onerosa fazem parte de um acordo firmado em 2010 entre a União e a Petrobras. Segundo o contrato, nesses locais a petrolífera tem direito exclusivo de exploração de no máximo 5 bilhões de barris de petróleo num período de 40 anos. Estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicadas há mais de um ano, no entanto, apontam que esses campos contenham ao menos mais 15 bilhões de barris de petróleo. Esse seria o chamado excedente que está indo a leilão.

O contrato de exclusividade dessas áreas foi revisado entre União e a Petrobras, em 2010. Conforme o que foi renegociado, a empresa tem o direito a receber 9,058 bilhões de dólares devidos do governo à companhia.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)