Governo apoia a ampliação do ‘coronavoucher’ para taxistas e garçons

O governo federal, por meio do Ministério da Economia, afirmou nesta quinta-feira, 16, que apoia a ampliação do programa de auxílio emergencial para trabalhadores informais  — que paga 600 reais a pessoas que perderam renda devido a pandemia do coronavírus. O texto, que deve ser votado nesta quinta-feira, 16, pela Câmara dos Deputados, tira algumas exigências para que a ajuda seja concedida. Inclui, por exemplo, catadores de material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão pedir o benefício. Atualmente, 70 milhões de brasileiros podem receber o auxílio, estima o governo.

Segundo a economia, o impacto fiscal desta medida é de 10 bilhões de reais. Apesar do impacto econômico, o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirma que o caráter social da medida se sobrepõe ao gasto no momento de crise.

O projeto de lei 873/2020 retira a trava que trabalhadores que foram obrigados a declarar Imposto de Renda em 2018 não possam pedir o auxílio. Segundo o secretário do emprego, essa retirada é necessária para que, mesmo pessoas que tiveram renda no ano retrasado ou passado podem ter sido diretamente afetadas pela de recursos devido a crise do coronavírus. Caso essa exigência caia, 7,5 milhões de pessoas podem ser beneficiadas, de acordo com estimativas da pasta.

Saiba logo no início da manhã as notícias mais importantes sobre a pandemia do coronavirus e seus desdobramentos. Inscreva-se aqui para receber a nossa newsletter

Anúncio Patrocinado

O projeto prevê também a ampliação da concessão do benefício a famílias monoparentais (em que há apenas um provedor de renda) formada por homens. Esses pais também poderão receber cota dupla de 1.200 reais, como já é permitido para mães chefes de família. Também há a liberação para que mães adolescentes (menores de 18 anos) possam receber o auxílio.

ASSINE VEJA

Clique e Assine

Em contrapartida ao apoio a medida, o governo tenta negociar com a Câmara que a criação de um programa de proteção ao emprego e a ampliação do BPC não sejam aprovados pelos deputados.  No caso do BPC, Bianco argumentou que, apesar da flexibilização dos gastos com o decreto de calamidade pública e o orçamento de guerra, os gastos não devem ser aumentados em despesas permanentes, como é o caso do BPC. O projeto de lei prevê que o critério para concessão do auxílio seja ampliado de um quarto de salário mínimo (261,25 reais) para meio salário mínimo (522,50 reais). O gasto seria de 114 bilhões de reais.

Já o programa de auxílio ao emprego, segundo o Ministério da Economia, não tem critérios definidos e bate de frente com as medidas liberadas pela medida provisória 936 (que permitiu corte de salário e suspensão de contrato com compensação ao trabalhador paga pelo governo). A MP, em vigor desde o dia 1º de abril, fica vigente até julho, caso não seja convertida em lei pelo Congresso Nacional.

Quem pode ser beneficiado

O PL que amplia o ‘coronavoucher’ prevê, nominalmente, uma série de categorias que podem receber o benefício desde que cumpram o critério de ter renda, no último mês, de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou três salários mínimos (3.135 reais), se considerado o grupo familiar. Caso o projeto seja ampliado, poderão receber os 600 reais:

– pescadores artesanais e aquicultores;
– agricultores familiares e técnicos agrícolas;
– catadores de materiais recicláveis;
– taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos;
– caminhoneiros;
– diaristas;
– agentes e guias de turismo;
– trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos;
– mineiros e garimpeiros;
– ministros de culto, missionários e teólogos;
– profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos;
– fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos;
– árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas;
– barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé;
– garçons;
– marisqueiros e catadores de caranguejos;
– manicures e pedicures;
– sócios de empresas inativas;

Como funciona hoje