Google pede que Banco Central institua regras de pagamento para a empresa

O Google solicitou ao Banco Central autorização para instituir arranjos de pagamento com contas pré-pagas no Brasil. Embora a empresa não tenha revelado os motivos do pedido, o movimento pode significar uma investida da gigante de tecnologia em seu aplicativo de transferências financeiras Google Pay.

Os arranjos de pagamento correspondem ao conjunto de regras e procedimentos que regulam a prestação de serviço de pagamento. Em outras palavras, eles descrevem os métodos pelos quais uma determinada operação deve ocorrer. Já as empresas instituidoras de arranjos de pagamento são as pessoas jurídicas que estabelecem essas regras. As bandeiras de cartões de crédito, por exemplo, são responsáveis por regular o sistema de transferência de valores usado no mundo inteiro.

Dito isso, o requerimento do Google aponta que a empresa quer se tornar uma instituidora de arranjos, ou seja, quer estabelecer regras para algum método de pagamento já desempenhado pela empresa. De acordo com o site do Banco Central, a solicitação foi realizada por meio do CNPJ do Google Brasil Pagamentos Ltda, responsável pela administração do Google Pay no Brasil. O aplicativo oferece uma série de serviços de pagamento digitais, incluindo transações por cartão de débito.

Para cada arranjo de pagamento, a empresa precisa especificar o “relacionamento com os usuários finais”. Na prática, trata-se da categoria de serviço que será oferecido ao consumidor. No caso do Google, a modalidade corresponde a conta de pagamento pré-paga. Isso pode envolver, por exemplo, um cartão digital pré-pago para ser usado em estabelecimentos físicos ou virtuais das lojas atendidas pelo Google Pay, ou mesmo um sistema com recarga de créditos no aplicativo.

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Regras

Vale lembrar que o Banco Central não regula todos os arranjos de pagamento. A autorização do órgão é necessária somente para métodos que movimentam mais de R$ 500 milhões no período de doze meses, e que apresentam mais de 25 milhões de transações por ano.

As regras também são voltadas a pagamentos interoperacionais, ou seja, que podem ser usados para transações com diferentes finalidades e em variadas plataformas. O Google Pay ou um cartão de crédito da Visa, por exemplo, permitem comprar produtos em lojas que não pertencem às companhias. Já um bilhete de créditos do transporte público limita a finalidade do pagamento apenas ao acesso do metrô, ônibus ou outros equipamentos de mobilidade urbana. Portanto, não se encaixa na regulação do Banco Central.

Por fim, é importante destacar que a iniciativa do Google não mostra intenções da empresa de lançar um serviço de conta digital. Isso porque os bancos e instituições financeiras se enquadram na categoria “instituições de pagamentos”. Essas empresas aderem aos arranjos financeiros para facilitar ou emitir os meios nos quais eles serão realizados. O bancos, por exemplo, emitem cartões com suas marcas, porém todos eles aderem a bandeiras (arranjos) que atuam no mercado.

Fonte: Tecnoblog/Banco Central

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