Fundo para compensar altas do petróleo. Será necessário?

Aparentemente, a criação de um fundo para compensar alta dos preços do petróleo parece uma boa ideia, mas o exame cuidadoso da proposta pode convencer o governo de que a medida não é necessária. Há pelo menos quatro razões para não ir adiante.

Primeira, como sempre acontece em propostas como essa, o diabo mora nos detalhes. Como operacionalizar? Supondo que se pense em criar um fundo fiscal, há o limite do teto de gastos. A receita e a despesa do fundo precisariam transitar pelo Orçamento da União. A compensação seria registrada como dispêndio, o que deslocaria itens mais relevantes, sobretudo os investimentos federais, que já são escassos e insuficientes.

Segunda é difícil engajar os estados, via redução do ICMS, como sugeriu o presidente Bolsonaro. Os combustíveis representam cerca de 20% da arrecadação do tributo e muito mais do que isso em alguns estados. Considerando a situação de penúria que eles vivem, parece difícil obter sua concordância para ajudar a evitar alta dos combustíveis. Basta um deles ser contra para frustrar eventual proposta, que exigiria unanimidade no Confaz.

Terceira, ações para limitar a variação dos preços do petróleo podem neutralizar o papel que estes exercem em uma economia de mercado, qual seja o de induzir a redução do consumo de um bem que se tornou mais caro. O subsídio, seja qual for o nome que lhe seja dado, enviará uma mensagem equivocada aos consumidores, que se comportariam como se nada tivesse acontecido nos preços da commodity.

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Quarta, é de se duvidar da necessidade da medida. Compensações desse tipo podem justificar-se, ainda assim temporariamente, quando há um choque de oferta, isto é, um aumento súbito, elevado e visto como permanente. O subsídio serviria para suavizar o impacto do fenômeno na atividade econômica e no emprego. Não parece ser o caso agora.

De fato, vivemos situação totalmente distinta de outros choques do petróleo, como os de 1973, quando os preços foram quadruplicados, e em 1979, quando mais do que dobraram. Hoje, a situação do mercado de petróleo é de oferta maior do que a demanda. Além disso, o Oriente Médio deixou de ser a fonte mais relevante de suprimento de petróleo.

Desde os anos 1990, surgiram outras fontes produtoras importantes, como os Estados Unidos, que graças ao shale oil (ou tight oil) se tornaram exportadores de petróleo. O petróleo passou a ser extraído das areias betuminosas do Canadá. Novos poços de petróleo sugiram na Guiana e no pré-sal brasileiro. Em 1973, o Brasil importava 80% do petróleo que consumia, mas atualmente é exportador. Nos próximos anos, será um dos cinco maiores produtores mundiais. O Oriente Médio, palco da recente crise geopolítica, é cada vez mais um supridor relevante para a Ásia e não para o Ocidente.

Salvo um grave conflito, que gere risco mais sério como uma Terceira Guerra Mundial ou a destruição de áreas grandes produtoras, como a Arábia Saudita, é preciso pensar bem a ideia do fundo de compensação. O mais provável é que venhamos a ter volatidade, mas isso não seria suficiente para justificá-lo. Volatilidade, afinal, é a característica básica do mercado de commodities, como ocorreu recentemente com o da carne, gerada pela substancial perda do rebanho suíno da China.