Frente parlamentar apresenta estudo que defende servidor público

85
Anúncio Patrocinado


A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou nesta terça-feira, dia 15, na Câmara dos Deputados, um estudo cujo tema é “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”. Conforme divulgado pelo GLOBO, o ministro da Economia Paulo Guedes disse na quinta-feira, dia 10, que o governo federal deve encaminhar ao Congresso uma reforma administrativa mudando as carreiras dos servidores federais — e deve abordar pontos como estabilidade, redução da jornada de trabalho e dos salários — e, com o efeito cascata, deve estimular que estados e municípios também mudem as suas regras.

Um dos tópicos abordados no estudo é que o Estado brasileiro tributa e emprega menos do que a média internacional, com base na análise da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2015, a carga tributária bruta no Brasil, nos três níveis de governo, chegou a 35,6% do PIB contra 42,4% da média da OCDE. Já os empregados no setor público brasileiro, nos três níveis da federação, somaram 12,1% da população ocupada contra uma média de 21,3%.

Sobre a estabilidade, um dos argumentos da frente é que esse direito representa a preservação no tempo das próprias funções de Estado e a proteção do servidor contra o arbítrio político indevido. E que também já há nas regras do regime jurídico do funcionalismo os critérios para avaliação e monitoramento da atividade do agente público, além das sanções administrativo-disciplinares, que podem resultar na demissão de servidores estatutários. Entre 2003 e até julho de 2019 foram 7.588 punições expulsivas aplicadas a servidores estatutários do Poder Executivo Federal, cerca de 500 ao ano.

— A estabilidade que permite as políticas públicas de Estado permaneçam, independente do governo que assuma a gestão, permite que os servidores não sofram perseguições político partidárias e também preserva a memória do Estado brasileiro — defendeu o presidente da frente na Câmara dos Deputados, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Anúncio PatrocinadoGestor de Tráfego - Do Mil ao Milhão: Torne-se um Especialista em Tráfego Pago

O parlamentar disse que o grupo trabalha sobre o que está sendo “ventilado” pelo governo federal. A frente vai lançar o estudo no Senado nesta quinta-feira, está conversando com parlamentares e quer se encontrar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

— Mesmo sendo algo incerto, a certeza que temos é que o estado quer cortar custos e está enxergando o servidor por essa ótica, mas é preciso analisar sobre a visão da eficiência, com isso, a consequência é a redução da despesa na frente. Os mitos sobre os gastos são contestados pelos números, porque quando comparamos o Estado Brasileiro aos outros países, nós estamos em 12%, semelhante ao cenário de 2012, quando a média da OCDE é de 21,3%. — comentou Professor Israel Batista.

Divergências

O documento também contrapõe alguns pontos do estudo lançado na semana passada pelo Banco Mundial (Bird), “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?” ao qual critica as regras curtas de progressão funcional do servidor, os salários mais altos do que os praticados na inicitaiva privada e defende a entrada nas carreiras com salários menores como estímulo ao bom desempenho.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, uma reforma administrativa deve acontecer para fazer melhorias e aprimorar a máquina pública, mas alega que não pode ocorrer como as reformas da Previdência e trabalhista. A Fonacate é uma das entidades que apoiam o estudo.

— Elas causaram detrimento para o trabalhador e tiraram dinheiro de quem já não tem.Esse estudo é para levarmos o conhecimento da sociedade que sem serviço público não há Estado. Para mim, o relatório do Banco Mundial também foi mal compreendido porque ele diz que os servidores são muito bem preparados no serviço público federal e são bem remunerados, ora, eu acho que isso é o que se espera em qualquer relação de empregador e empregado. Estamos mostrando o lado da excelência, porque com todas as deficiências e falta de investimento, o seviço público continua funcionando e atendendo bem a população e tem quadros técnicos muito bem preparados — defendeu.

Nesta quinta-feira, dia 17, o estudo da frente será lançado no Senado Federal.

Outros pontos abordados no estudo:

As despesas com pessoal na União são muito altas e estão descontroladas: com base nos dados do Tesouro Nacional, em 2018, incluindo-se os juros, as despesas com pessoal caem para terceiro lugar entre as maiores do Governo Central: Benefícios do RGPS, R$ 586 bilhões; Juros Nominais, R$ 310 bilhões; e Pessoal e Encargos Sociais, R$ 298 bilhões.

O Estado é intrinsecamente ineficiente: a simples transposição das métricas de eficiência empresarial para o setor público desconsidera as diferenças qualitativas entre funções de natureza pública, cuja índole é sócio-política, das motivações privadas, cuja razão última é o lucro.

As reformas da Previdência, administrativa e microeconômicas vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego: apesar do índice de confiança empresarial ter crescido no Brasil desde o afastamento da presidente Dilma Roussef, da aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (que limitou o teto de gastos), da reforma trabalhista e da eleição de Jair Bolsonaro à presidência, o fato concreto é que os índices de atividade econômica e da produção industrial permanecem estagnados desde então.

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o Whatsapp do Extra (21 99644 1263).





Fonte do Artigo
Tags:

#noticia #novidades #noticias #venezuela #seo #instagram #cicpc #policia #ultimahora #seguridade #informacao #paz #urgente #policiacientifica #criminalisticcicpc #crimes #extra #ultimahoranoticia #brazil247 #governo #brasil247 #bolsonaro #jornalismo #informacoes #news #jornal #tiktok #fgts #pis #caixa #loterias #megasena #lotofacil #megamania #sus #ibge

Anúncio