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A Assembleia Legislativa da França deu a aprovação final a um novo imposto sobre grandes empresas de tecnologia. Com a decisão, o governo francês ignora a ameaça de uma nova disputa comercial entre os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE), que poderia começar com uma investigação norte-americana para analisar se a medida prejudica empresas do país.
A norma estabelece uma tarifa de 3% às receitas das empresas de tecnologia no país com serviços como a realização de publicidade direcionada ou a execução de um mercado digital. Ela entra em vigor de forma retroativa em 2019. Companhias com mais de 25 milhões de euros em receita na França e 750 milhões de euros em todo mundo serão tributadas.
O novo imposto, aprovado pelo Senado da França nesta quinta-feira (11), é o primeiro de uma série de propostas de tributação nacional sobre serviços digitais em debate em toda a Europa. Poucas horas antes da votação, o representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, já havia dito que seu gabinete investigaria a credibilidade do imposto. Com isso, os EUA podem impor novas tarifas ou outras restrições comerciais à UE.
O ministro da Economia do país, Bruno Le Maire, confrontou a investigação norte-americana em um discurso aos senadores franceses antes da votação final. “A França é um estado soberano. Ela toma decisões soberanas em questões tributárias e continuará a tomar decisões soberanas em questões tributárias”, disse Le Maire. “Entre os aliados, podemos e devemos resolver nossas disputas sem recorrer a ameaças.”
França quer acordo internacional entre União Europeia e EUA
O governo francês apresentou a lei de tributação em março depois que a UE não concordou em aprovar uma medida similar válida para todo o bloco. Vários outros países estão na esteira, argumentando que empresas de tecnologia têm lucros grandiosos enquanto pagam pouco imposto corporativo sob as regras atuais. Para eles, tributos temporários são necessários até que se alcance um acordo internacional.
Por isso, os que apoiam a tributação querem um sistema econômico que aloque mais recursos do Vale do Silício a seus territórios. Os governos europeus também enfrentam pressão pública para reagirem à atuação dessas companhias, já que varejistas locais, de ruas e online, estão em desvantagem. Para o presidente Emmanuel Macron, taxar mais as grandes empresas de tecnologia é uma questão de justiça social.
Por sua vez, os EUA querem evitar um pacote de impostos unilaterais que afetem o lucro das companhias norte-americanas e se opõem à criação de medidas específicas para o mercado digital.
A tensão da disputa franco-americana vem aumentando à medida que os dois países participam de uma nova rodada de negociações multilaterais sobre como readequar o sistema de tributação das empresas para a era digital. A discussão é apoiada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual Brasil faz parte como parceiro estratégico.
Incentivando um consenso internacional, Le Maire reiterou à imprensa sua promessa de que a França vai revogar o novo imposto uma vez que um “acordo crível” for alcançado com a OCDE. Ele espera que a nova norma do país incentive os EUA a negociar o acordo. “Vamos acelerar o trabalho em nível internacional”, afirmou Le Maire. “Vamos encontrar uma solução no nível da OCDE e trabalhar por meio de acordos, em vez de ameaças.”
Empresas de tecnologia se opõem ao imposto francês e apoiam reação dos EUA
A Amazon elogiou o governo de Donald Trump por “tomar medidas decisivas contra a França e por sinalizar a todos os parceiros comerciais dos EUA que o governo não vai concordar com as políticas fiscais e comerciais que prejudiquem as empresas norte-americanas”.
Investidores do Facebook, Google e Amazon, entre outras empresas, se uniram contra a proposta de impostos sobre atividade digital da França e de outros países.
O Google e o Facebook já se defenderam no passado dizendo que pagam todos os impostos das regras atuais. Por outro lado, também afirmaram apoiar os esforços multinacionais para reformular o sistema de impostos corporativos sobre o setor de tecnologia.
Uma das principais autoridades sobre política fiscal da OCDE, Pascal Saint-Amans, subestimou os efeitos da briga entre EUA e a França. Ele diz não estar seguro de que a escalada da disputa entre os dois países possa significar um risco uma solução global. “Eu até acho que é o contrário. Este [tributo francês] é um projeto complexo e é difícil saber como as coisas vão evoluir”.
