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A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornou ilegal a cobrança de taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e outros eventos deixou as empresas do setor em alerta. E elas avisam que, caso a decisão relativa à ação movida contra a Ingresso Rápido venha mesmo a valer no futuro, o custo da taxa será repassada ao valor das entradas, sendo cobrado de todos os consumidores.
O estado de alerta do setor tem razão de ser. Além da sentença proferida na segunda-feira relativa à ação contra a Ingresso Rápido, está prevista para a próxima quinta-feira a análise no STJ de outro processo movido pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul – desta vez, o alvo é a Time for Fun (T4F), maior empresas de entretenimento do País, que também é dona de uma operação de venda online de ingressos.
A sentença relativa à Ingresso Rápido, da 3.ª Turma do STJ, considera que a taxa de conveniência configura “venda casada” – ou seja, obriga o consumidor a comprar dois produtos para ter acesso ao show ou evento de sua preferência. O entendimento é que a decisão poderá abrir um precedente que vai afetar todo o setor.
Para o presidente e fundador da T4F, Fernando Alterio, esse entendimento é equivocado, uma vez que o cliente tem a opção de não pagar a taxa. “O consumidor tem a alternativa de comprar o ingresso sem a taxa de conveniência, fazendo a aquisição nas bilheterias oficiais de cada evento”, diz o executivo.
Hoje, a maior parte dos consumidores já faz a compra pela internet, diz uma fonte do setor. Em cidades como São Paulo, a média de vendas realizada por meios digitais é de 70%, chegando a 90% em eventos específicos. Em cidades menores, a compra direta na bilheteria é mais comum.
A disputa entre as empresas de venda de ingressos e as associações de consumidores ainda está longe de terminar. A sentença que foi proferida na última segunda-feira, por exemplo, ainda permite recurso ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Ingresso Rápido, Levi Morelli, afirmou ontem ao Estado que a empresa já trabalha para derrubar a decisão do início desta semana. O recurso será impetrado assim que o acórdão da sentença for publicado, diz o executivo.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Vendas de Ingressos (Abrevin), o segmento movimenta R$ 10 bilhões por ano, quando considerados os preços cheios cobrados para entradas de shows e eventos de todos os segmentos. O chamado setor de “ticketing” é pulverizado: hoje, 350 companhias se dedicam ao setor.
De acordo com Maurício Aires, presidente da entidade, o eventual fim da taxa de conveniência poderá ser a “sentença de morte” de muitos desses negócios: hoje, cerca de 80% do faturamento das empresas do ramo se concentra na taxa de conveniência. O porcentual cobrado pela venda online varia conforme o evento, mas costuma ser de 15% a 20%.
Para Alterio, da T4F, a mudança poderá fazer várias revendedoras de ingresso quebrarem. Além disso, shows que hoje estão sendo realizados poderão ser inviabilizados. Assim, diz ele, a cadeia produtiva de eventos seria afetada, acarretando o fechamento de vagas.
