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Famílias das vítimas de mortos e desaparecidos na ditadura militar (1964-1985) receberam certidões de óbitos corrigidas em cerimônia na quarta (8), na Faculdade de Direito da USP. Rubens Paiva e Carlos Marighella foram algumas das vítimas contempladas.
Os documentos atualizados responsabilizam o Estado, reconhecendo a morte como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
O evento foi promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Ao todo, o ministério informou que estavam aptas para serem entregues 109 certidões de óbito retificadas, mas nem todas as famílias estiveram presentes, de forma que só cerca de 60 foram entregues.
A cerimônia contou com a presença de familiares das vítimas, como Vera Paiva, Marcelo Rubens Paiva, Maria Marighella, além de personalidades convidadas, como Adriano Diogo, Eduardo Suplicy e José Dirceu.
“O que a gente entende é que tem crimes que não prescreveram, que são crimes continuados. Pessoas desaparecidas políticas no momento da ditadura, esse crime não prescreveu, porque o corpo não foi encontrado. Muitas vezes se sabe que essa pessoa foi retirada da sua casa, mas até hoje a família não tem acesso à verdade sobre o que aconteceu, a gente chama esse crime de crime continuado. É o debate que eu fazia sobre a gente regulamentar o crime de desaparecimento forçado, porque ele não cessa”, disse a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
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