Entenda lei aprovada no Senado que torna misoginia crime de preconceito

O Senado aprovou um projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, equiparando ao racismo, que é inafiançável e imprescritível.

O PL 896/2023, votado nesta terça-feira (24), garante penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa, em casos motivados por ódio ou aversão contra mulheres. Antes, a misoginia era equiparada à difamação, com penas que podiam ir até um ano de reclusão.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), ele foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do PL. Agora, segue para a Câmara dos Deputados.

Nas emendas acatadas, está uma para que o Código Penal passe a reger tão somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina; e alteração à ementa da Lei do Racismo para incluir a referência aos crimes resultantes de discriminação como: preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia.

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A tramitação não ocorreu sem divergências, alguns senadores apresentaram preocupações em relação à liberdade de expressão. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chegou a sugerir uma emenda para vedar “a punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente a intenção discriminatória”, mas o destaque para votação dela de forma separada foi rejeitado.

Outra ressalva foi feita por Damares Alves (Republicanos-DF), que indicou uma possível banalização da Lei do Racismo e sugeriu incluir a misoginia na legislação penal.

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