Entenda as propostas entregues por Guedes e Bolsonaro ao Senado

Presidente e ministro da Economia apresentaram três PECs nesta terça-feira, 5

Ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro durante a entrega das propostas ao Senado (Roque de Sá/Agência Senado)

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, parte do pacote de medidas econômicas pós-Previdência ao Senado. Os três textos recebidos pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entre eles o pacto federativo, tratam de nova divisão dos recursos federais e também da possibilidade de mexer no Orçamento.

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É o que Guedes chama desde que assumiu a Economia de “DDD”: desvincular (tirar os carimbos sobre determinados recursos, que só podem ir para determinada área), desindexar (tornar facultativo o reajuste de determinado gasto) e desobrigar (o Congresso decide se aquela despesa será feita ou não). Entre as medidas estão, o pacto federativo, que prevê alterar a forma que os recursos são divididos entre União, estados e municípios. O ministério da Economia deve detalhar o plano apresentado ao Congresso ainda nesta terça-feira. Entenda abaixo as medidas:

Pacto federativo

Quando se fala em mudar o pacto federativo, a intenção é alterar a maneira como União, estados e municípios arrecadam dinheiro, e também as responsabilidades de cada um deles. A proposta altera a forma com que o governo federal, estados e municípios dividem os recursos da arrecadação. A intenção do governo é descentralizar os recursos da União. Segundo o ministro Paulo Guedes, entre 400 bilhões e 500 bilhões de reais serão transferidos nos próximos 15 anos para estados e municípios. “Os recursos poderão ser usados com saúde, educação, saneamento, segurança. Tudo que o presidente, durante a campanha, propôs.” A PEC prevê, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com gastos em saúde e educação, permitindo que gestores públicos tenham mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.

PEC Emergencial

Prevê o acionamento mais rapidamente de mecanismos para conter gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos no Orçamento. Hoje, só 4% das despesas são alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC, está a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários. 

PEC dos fundos

A proposta revê 281 fundos públicos para liberar cerca de 200 bilhões de reais que hoje estão travados, como o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que tem dinheiro parado sem possibilidade de uso em outras áreas. Esses recursos serão destinados diretamente ao abatimento da dívida pública.