“Empresas precisam de controle para valer, não de fachada”, diz Moro

Brasília — Nesta terça-feira, 3, durante a primeira cerimônia de premiação do Guia Exame de Compliance, o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro destacou o trabalho da Operação Lava Jato, iniciada em 2014, e da qual participou ainda como juiz. 

Para ele, apesar de histórica, a corrupção entre o setor público e o privado no Brasil chegou a um patamar mais elevado. “Antes havia um sentimento de que a lei não era para todos”, diz.

A Operação, que está em sua 68ª fase, é estritamente ligada aos programas de compliance adotados nas companhias com atuação no Brasil. Na estreia do Guia EXAME de Compliance, em parceria com a FSB e Fundação Dom Cabral, foi percebido que a maior parte das 298 inscritas têm uma área dedicada ao tema há cerca de cinco anos.

As corporações se inscreveram voluntariamente e responderam a um questionário denso. Após o preenchimento do formulário, as empresas mais bem avaliadas foram visitadas por jornalistas sob a orientação técnica da Fundação Dom Cabral, que verificou a validade e a consistência das respostas. 

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A integridade não é uma responsabilidade exclusiva do setores público ou do privado. Em relação às companhias que já se envolveram em problemas, Moro observa que há uma corrupção sistêmica, na qual a prática do pagamento de suborno se torna uma espécie de rotina na interação desses setores. 

A estruturação de um área de compliance é uma importante medida para de evitar riscos de integridade, mas não garante o fim dos mesmos.  Praticamente todas as empresas que se envolveram em pagamentos de suborno na Operação Lava Jato eram grandes empresas e tinham sistemas de compliance.

“Em algumas audiências, ouvi diretores de empresas que meses depois confessaram o pagamento de suborno à agentes públicos, que as áreas existiam nas suas empresas e não haviam problemas. O fato é que é preciso ter um controle para valer, e não de fachada”, afirma Moro.

Outro ponto importante para evitar problemas é o envolvimento da liderança na elaboração e monitoramento do código de conduta dos funcionários. “A conduta ética é uma responsabilidade do conselho de administração”, disse Heloisa Bedicks, diretora-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em debate mediado por André Lahoz Mendonça de Barros, diretor editorial de EXAME.

Para as companhias que se envolveram em casos de corrupção, o programa de compliance é uma obrigatoriedade nos acordos de leniência. “Precisamos virar a página e não estigmatizar as empresas que reconheceram os seus erros. Afinal, nenhum sistema de controle é infalível e essas são elas importantes no fomento da economia”, diz Valdir Simão, ex-Ministro Chefe da Controladoria Geral da União.

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