Embate judicial entre shoppings e lojistas se intensifica com a reabertura

Em mais de 200 shopping centers pelo Brasil, a rotina é quase sempre a mesma. Os trabalhadores chegam – mais tarde do que de costume já que os complexos têm funcionado em horário restrito –, organizam as gôndolas das lojas, abrem as portas e esperam os clientes. O problema é que os consumidores ávidos que invadiam os corredores dos complexos estão apenas na memória dos lojistas. Eles não têm comparecido e as lojas, mesmo de portas abertas, seguem acumulando prejuízos. Com horário de funcionamento reduzido, menos da metade do faturamento, salários e taxas a arcarem, muitos empresários têm desistido de seus negócios. O problema é que entregar as chaves não é tão fácil assim e exige de diálogo entre os donos de shoppings e os comerciantes – quando isso não acontece, não são poucas as vezes em que a disputa vai parar nos tribunais de Justiça.

Sem receita, diversos lojistas estão tendo dificuldades para arcar com aluguéis, taxa de condomínio, taxa de fundo promocional e a multa rescisória no momento de entrega das chaves aos shoppings. Alguns empreendimentos têm buscado uma solução pacífica, até para manter o lojista operando e não ver seu índice de vacância alavancar, mas a judicialização tem ganhado força. “Alguns lojistas que estão encerrando suas operações não estão concordando com as multas para o termo de entrega das chaves e estão levando a discussão para o judiciário, para que seja analisada a possibilidade de redução dos valores e isenção da multa”, diz Mauro Francis, diretor jurídico da Associação Brasileira de Lojistas Satélites, a Ablos. “Muitos deles entram com a ação, pedindo a revisão do contrato com a isenção da multa ou a redução para três aluguéis proporcionais, que é a multa de praxe do mercado”.

Para Nabil Sahyoun, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), a razão do impasse é que, muitas vezes, um comerciante que já estava em débito com o empreendimento, deseja a isenção total de sua dívida, além do período em que os shoppings estiveram de portas fechadas por conta da pandemia do novo coronavírus. “Conheço lojistas que estão devendo o aluguel há mais de um ano e querem ter uma negociação para entregar as chaves com uma dívida de mais de 200.000 reais”, diz Sahyoun. “Os shoppings, em geral, sabendo que os lojistas pequenos estão sem faturamento e não conseguem acesso à capital de giro nos bancos, estão liberando algumas multas e taxas para ele possa sair”.

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A Associação Brasileira de Franchising, a ABF, tem solicitado a isenção da taxa de transferência de dono, que incide especificamente sobre as franquias, até 2021. “A grande maioria dos shoppings ainda está cobrando essa multa, que é válida para o momento em que um franqueado passa a chave para outro empresário. A judicialização acaba acontecendo tanto pelo lado do shopping quando pelo lojista, quando há casos extremos”, comenta André Friedheim, presidente da entidade. Como os empreendimentos na maioria do país estão funcionando, em média, apenas 8 horas, muitos shoppings reduziram o pagamento de locação habitual para uma taxa percentual sobre as vendas dos lojistas. Na cidade de São Paulo, no entanto, o governo recomenda que os estabelecimentos, que ainda estão com atividades interrompidas, funcionem apenas 4 horas por dia. “Nós queremos que se abra por, no mínimo, 8 horas diárias. Se for para ter 4 horas de funcionamento, é melhor não abrir as lojas. Os custos da operação acabam sendo maiores do que a própria receita”, diz Friedheim. Vale ressaltar que, por conta dos novos protocolos de distanciamento social, o comércio mudou. Não é possível, neste momento, comer na praça de alimentação ou experimentar peças de roupas em lojas de vestuário.

Um levantamento da Boa Vista Serviços que mostra que os pedidos de recuperação judicial cresceram 68,6% em maio deste ano. As recuperações deferidas, por sua vez, aumentaram 61,5% na comparação com abril deste ano e os pedidos de falência subiram 30% na mesma base de comparação. As falências decretadas, por outro lado, diminuíram 3,3%. Empresas de pequeno porte nos setores de comércio e serviços lideram o ranking. Para o especialista em renegociações de contrato Emanuel Pessoa, vice-presidente do Harvard Club of Brazil, o momento exige bom-senso entre as partes. “O locador que insiste em receber o aluguel completo imediatamente sem levar em conta o cenário atual não está percebendo que isso pode impedir o inquilino de ter o fôlego necessário para se recuperar ao longo do mês e também no pós-crise. Essa atitude pode fazer com que o locador perca aluguéis futuros, saindo ainda mais prejudicado”, diz Pessoa.