Em votação simbólica, CCJ do Senado aprova reforma da Previdência

Relator da reforma na CCJ da Câmara, Tasso Jereissati (PSDB-CE) propôs mudanças por PEC paralela e supressões no texto principal (Pedro França/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira, 22, em votação simbólica, o relatório da reforma da Previdência, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto, agora, segue para o plenário da Casa, a última etapa do processo ─ marcada para às 14h. O texto havia sido aprovado em primeiro turno no Senado no dia 2 de outubro. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), convocou a sessão para discutir as emendas apresentadas pelos senadores antes da apreciação da Proposta de Emenda à Constituição no Senado.

Durante a sessão, Jereissati rejeitou a maioria das emendas apresentadas pelos senadores. O relator acolheu apenas duas alterações ao texto: uma delas determina que o cálculo de idade e tempo de contribuição será feito em dias para aqueles trabalhadores que devem se aposentar pelo sistema de pontos. Outra, que o tempo de trabalho para trabalhadores em situação nociva para a saúde seria “o mínimo” para que consiga se aposentar. 

O trâmite da reforma da Previdência chega a seu estágio final nesta terça. Pela manhã, Jereissati reforçou a expectativa de que a proposta seja aprovada em segundo turno na sessão em plenário sem alterações no conteúdo do texto. Ele ainda afirmou que a votação termina ainda nesta sessão “nem que seja até de madrugada”. “Espero que não (haja alterações). Acho que nós chegamos ao ponto correto na nossa discussão do primeiro turno e no segundo turno é manter como foi aprovado”, disse o senador.

Por se tratar de mudança na Constituição, se aprovado, o texto será promulgado e não é necessária assinatura do presidente Jair Bolsonaro para que as novas regras entrem em vigor. A proposta foi apresentada pelo executivo em fevereiro deste ano, sendo considerada a principal medida para o equilíbrio fiscal das contas pela equipe econômica.

(Com Estadão Conteúdo)