Em seu último mês no TJ, secretário de Doria foi magistrado mais bem pago

Os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o magistrado mais bem pago no Estado de São Paulo em janeiro de 2019 foi Paulo Dimas Debellis Mascaretti, atual secretário de Justiça do governo João Doria. Mascaretti assumiu o cargo no primeiro escalão do tucano no começo deste ano.

Segundo o CNJ, Mascaretti faturou naquele mês 140.970 reais, entre salário e benefícios. O valor corresponde a sessenta vezes mais do que recebe um professor de educação básica do ensino público estadual, cujo salário é de 2.300 reais. A quantia também é quase 150 vezes maior do que o salário mínimo, atualmente fixado em 954 reais.

Como secretário, Mascaretti recebe um salário de 20.743 reais, de acordo com o portal da Transparência do Estado. Esse foi o montante que o ex-desembargador faturou em fevereiro desempenhando sua nova função, mês em que ele não recebeu mais nada dos cofres do Judiciário. Mascaretti, que foi presidente do TJ entre janeiro de 2016 e janeiro de 2018, se afastou do cargo de desembargador em 5 de dezembro de 2018.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Mascaretti informou que o que ele recebeu em janeiro de 2019 não era o que ele costumava receber mensalmente. “Em virtude de minha aposentadoria, que ocorreu no mês de janeiro, após quarenta anos de carreira jurídica pública, o Tribunal de Justiça teve que efetuar o pagamento de todos os valores funcionais pendentes, notadamente férias não gozadas por absoluta necessidade de serviço e diferenças salariais acumuladas ao longo do tempo”, diz em nota.

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“Não se trata, portanto, de remuneração mensal, mas de pagamento isolado, similar ao efetuado a qualquer trabalhador quando do encerramento do seu contrato de trabalho”. Em dezembro, porém, o contracheque de Mascaretti também esteve entre os mais altos da magistratura paulista. Naquele mês, o desembargador embolsou mais de 106.220 reais.

Outros nove desembargadores receberam valores acima de 100.000 reais em janeiro de 2019, conforme as estatísticas do CNJ.  A Constituição Federal estipula um valor máximo que um funcionário público pode receber de salário. Trata-se do teto constitucional, cuja quantia é de 35.462 reais, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que faz a maioria deles extrapolar esse valor são os benefícios e auxílios a que a categoria tem direito. Todas essas benesses, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura. Em teoria, Mascaretti e todos os outros magistrados paulistas respeitam o teto, pois possuem salários de 35.462 reais.

Várias dessas vantagens já foram alvo de questionamento na Justiça justamente porque são apontadas como uma forma de o magistrado receber mais do que é permitido pela lei.

No caso de Mascaretti, a maior parte de seus vencimentos tem origem das “vantagens eventuais”. Nessa categoria, o TJ inclui a gratificação natalina, antecipação de férias e antecipação de gratificação natalina. Só a título dessas vantagens, o desembargador ganhou 102.902 reais.

Outro desembargador no ranking dos mais bem pagos em janeiro é Luis Paulo Aliende Ribeiro. Em janeiro, Ribeiro recebeu um total de 102.902 reais, de acordo com o CNJ.

Desse montante, 7.000 reais entraram na conta de Ribeiro sob a rubrica “ajuda de custo”, outro benefício previsto na legislação aos magistrados. Pela Lei Orgânica de Magistratura, a ajuda de custo consiste em “despesas de transporte e mudança”, ou com “moradia em localidade que não houver residência oficial”. Acontece que Ribeiro trabalha na cidade de São Paulo, na sede do TJ-SP, no centro da capital. Mas o tribunal não revela o endereço do magistrado e de nenhum outro por “questão de segurança”.

Com a quinta maior remuneração no mês de janeiro, o desembargador Gastão Toledo de Campos Mello faturou naquele mês mais de 106.000 reais. Segundo o CNJ, mais de 11.000 reais do contracheque de Mello Filho em janeiro veio de seus “direitos pessoais”. Um desses direitos é a “o abono de permanência”, benefício concedido a servidores públicos que, embora preencham requisitos para se aposentar, optam em continuar trabalhando. Por essa rubrica, o desembargador recebeu mais de 7.000 reais.

O relatório divulgado pelo CNJ aponta ainda que a maioria dos magistrados paulistas recebem auxílio-alimentação, no valor de 874 reais.

O Tribunal de Justiça comunicou por meio de nota que toda a remuneração paga à magistratura “é autorizada pelo CNJ” e “acompanha a legislação nacional vigente”.

No texto, a assessoria de imprensa da Corte informou que alguns dos desembargadores do ranking dos 10 mais bem pagos do Estado estão aposentados. Seriam eles: Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Egidio Jorge Giacoia e Ivan Ricardo Garisio Sartori. No site da transparência do TJ, porém, eles aparecem com o status “ativo” no mês de janeiro.

O magistrado com a pior remuneração nesse ranking de janeiro é Júlio Cesar de Almeida, um juiz substituto no Fórum de Piracicaba, no interior de São Paulo. O contracheque de Almeida é de 5.770 reais.

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