Em 1ª sessão no STF, Aras diz que MP não serve a governos ou ideologias

O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou nesta quinta-feira (3) pela primeira vez de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) como representante do Ministério Público Federal (MPF). No discurso de boas-vindas, Aras disse que o Ministério Público é o guardião das leis e não serve a governos, pessoas ou grupos ideológicos.

“Cumpre-me dizer que este procurador-geral da República tem compromisso com a defesa da ordem jurídica do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, afirmou Aras.

O novo PGR foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que quebrou a tradição e não escolheu um dos nomes da lista tríplice feita pelos procuradores. Antes da escolha de Aras para o cargo, Bolsonaro já havia afirmado que não queria um procurador “xiita” em questões ambientais e de gênero, e que o indicado precisaria estar “alinhado” com as ideias do governo.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, falou em nome da Corte. Toffoli fez um discurso destacando a importância do MP no combate à corrupção e no fortalecimento da democracia e afirmou que as instituições devem ser autônomas em relação a conduta individual das pessoas. Para o ministro, “condutas individuais desviantes” não podem macular a dignidade das instituições.

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O comentário de Toffoli serviu como uma resposta institucional do STF às declarações de Rodrigo Janot. O ex-procurador-geral da República afirmou ter planejado assassinar a tiros o ministro Gilmar Mendes dentro do próprio Supremo.

“O Poder Judiciário e instituições essenciais à função jurisdicional – Ministério Público, advocacia pública, advocacia privada e defensorias públicas – despontam fortalecidas e atuantes, como nunca antes em nossa história. Tais instituições têm existência e trajetória autônomas em relação às trajetórias individuais das pessoas que as compõem ou compuseram”, afirmou Toffoli.

“As pessoas passam. As instituições permanecem. Portanto, condutas individuais desviantes não têm e não terão o condão de macular a dignidade e a grandeza dessas instituições. Tampouco nos desviarão do caminho de contínuo fortalecimento da institucionalidade em detrimento da pessoalidade.”

Ao se dirigir diretamente a Aras, o presidente do Supremo afirmou que o novo procurador-geral da República “saberá corrigir eventuais desvios e excessos” à frente do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável por fiscalizar a conduta de procuradores.

Para Toffoli, Aras possui um perfil “ponderado, conciliador e aberto ao diálogo”, “características essenciais ao comando das instituições democráticas”.

Retaliação

No mês passado, sete conselheiros do CNMP votaram a favor da abertura de um processo administrativo disciplinar contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. Segundo a reportagem apurou, o colegiado deve formar maioria na próxima sessão e acolher pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que o órgão investigue Deltan.

A reclamação do emedebista ao colegiado envolve declarações do coordenador da força-tarefa do Paraná contra sua candidatura à presidência do Senado.

No mês passado, o Senado retaliou o Ministério Público e barrou a recondução dos conselheiros Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho, considerados alinhados à Lava Jato. Os dois votaram contra a abertura do processo contra Deltan.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na última quarta-feira, 2, Augusto Aras disse que “o procurador que porventura tiver violado a lei tem que responder”. “A casa tem de cumprir seu dever dentro e fora, não é só na rua. O corporativismo faz que os adversários sejam perseguidos e os acólitos, protegidos”, afirmou o novo procurador-geral da República na ocasião.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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