É lei! Usuários de patinetes elétricos no Rio de Janeiro terão de fazer prova no Detran

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram uma lei que exige que usuários de patinetes elétricos façam uma prova no Detran antes de utilizá-los. No entanto, quem tiver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estará isento do exame. 

A nova lei é de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PSL). Segundo o texto, antes de conduzir um patinete, a pessoa terá que acessar o site do Detran e se inscrever para fazer o exame. Caso seja aprovado, ele recebe um número, que ficará vinculado ao CPF. Quando ele for fazer o cadastro junto a empresa que oferece o aluguel dos patinetes, ele deverá informar esse número. 

Dentro dessa lei, há outra regra, digamos, peculiar: o usuário de patinete precisará apresentar um cheque-caução, no valor de R$ 1.700 ao usuário que não contar com seguro pessoal. Se esse procedimento não seja feito, a empresa responsável pelo aluguel dos patinetes pode ser responsabilizada em caso de acidentes. Além disso, elas também podem ser autuadas por mau uso e caso os veículos sejam estacionados em locais irregulares. 

Por fim, dentre outras regras previstas na lei, os patinetes devem contar com identificação única; além disso, as empresas terão de fazer o cadastro de todos os usuários e, por fim, estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada dos veículos. Os usuários também não poderão mais andar por vias expressas, estradas e rodovias.

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Com a aprovação da nova lei na Alerj, o projeto segue para o governador Wilson Witsel, que deve sancioná-la já nos próximos dias. 

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