Deputado quer atrelar destinação de ICMS a desempenho escolar

Por
Jean Sobrinho
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Com a MP, conforme anúncio de Levy, os tributos irão subir de 9,25% para 11,75%, para “compensar o efeito da exclusão do ICMS da base do cálculo do PIS/Cofins Importação”. Beatriz Albuquerque/VEJA

Inspirado no Ceará, que tem 82 das 100 melhores escolas públicas do país, o deputado estadual Daniel José (Novo-SP) quer atrelar a destinação de ICMS para municípios com melhor desempenho escolar. Ou seja: quem tiver a nota mais alta recebe a maior fatia do bolo.

O Projeto de Lei já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo.



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