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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira (05) ao Senado Federal um novo plano de reformas econômicas apelidado de Mais Brasil. As três propostas de emenda à Constituição (PEC) tem como princípio os chamados “3 Ds”: desobrigar, desindexar e desvincular o Orçamento. 93% das despesas hoje são obrigatórias, o que exige compressão cada vez maior do investimento. Se aprovados, os textos criariam mecanismos automáticos de ajuste das contas públicas em momentos de crise fiscal, além de redefinir a divisão de recursos entre União, estados e municípios. Para se tornarem leis, as emendas constitucionais precisam ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados e senadores em dois turnos de votação. Guedes não quis arriscar um prazo para aprovação. A apresentação de outros passos do pacote já prometidos, como a reforma administrativa, a reforma tributária, e um projeto de lei para acelerar as privatizações, deve ficar para a semana que vem.
Fim do monopólio da Casa da Moeda
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou, durante coletiva de imprensa, que vai levar adiante uma medida provisória que trata da Casa da Moeda e tem como objetivo quebrar o monopólio de serviços da empresa estatal. A MP foi assinada nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, durante evento dos 300 dias de governo. De acordo com o ministro, a Casa da Moeda possui hoje monopólio na emissão de papel moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos fiscais federais. Com o fim do monopólio, outras empresas – inclusive estrangeiras – poderão participar de concorrência para prestar estes serviços. “Haverá apenas a possibilidade de explorar o que hoje é monopólio da Casa da Moeda”, explicou.
Um novo passo para a privatização da Eletrobras
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira projeto de lei que define o modelo de desestatização da Eletrobras, elétrica responsável por cerca de um terço da capacidade de geração e metade da transmissão de energia no país. A privatização será viabilizada por meio de um processo de capitalização que diluirá a participação da União na companhia, de acordo com a matéria, que ainda precisará ser deliberada pelo Congresso Nacional. Mas o projeto também prevê que o processo pode envolver também uma oferta adicional, secundária, disse a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira. Prevista para o segundo semestre de 2020, a capitalização da companhia deverá gerar recursos para que a Eletrobras pague ao Tesouro 16,2 bilhões de reais a título de bônus de outorga, em troca da renovação em condições mais vantajosas dos contratos de uma série de hidrelétricas antigas.
ANM: mineradora não forneceu dados corretos
A Agência Nacional de Mineração (ANM) apontou em relatório técnico nesta terça-feira 5 que a mineradora Vale não forneceu informações corretas sobre a situação de seu complexo Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), cujo rompimento deixou mais de 250 mortos. O relatório final elaborado pela AMN com 194 páginas aponta ao menos cinco inconsistências entre as informações prestadas pela empresa Vale ao longo de 2018 e a situação verificada pela agência após o desastre na barragem. A AMN emitiu 24 autuações à Vale e vai encaminhar o relatório à Polícia Federal, à Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF). “Algumas informações fornecidas pela empresa Vale à ANM não condizem com as que constam nos documentos internos da mineradora. Se a ANM tivesse sido informada corretamente, poderia ter tomado medidas cautelares e cobrado ações emergenciais da empresa, o que poderia evitar o desastre”, afirmou a reguladora em comunicado à imprensa.
PF faz buscas contra Renan Calheiros e Eduardo Braga
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira 5, uma série de mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, em investigação em curso junto ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a coluna Radar, de VEJA, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros, o senador do MDB Eduardo Braga e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU) estão entre os alvos da operação. O STF tem competência sobre apurações envolvendo investigados com foro privilegiado. As ordens foram expedidas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.
Pantanal tem maior número de incêndios para outubro em 17 anos
O Pantanal registrou em outubro de 2019 o maior número de queimadas dos últimos 17 anos para esse mês do ano, segundo dados compilados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com o balanço do órgão, foram 2.430 focos de incêndio registrados no mês passado no bioma. O número é 1.925% maior do que o verificado em outubro do ano passado, quando o Pantanal havia sido atingido por 120 queimadas. O recorde anterior ao deste ano havia ocorrido em outubro de 2002, quando 2.761 focos foram registrados no bioma. As queimadas de setembro deste ano já tinham sido 267% maiores do que as de setembro de 2018 e foram devastadoras para o bioma. E agosto, com 1.690 focos, tinha superado em 514% o mesmo mês do ano passado. Os dados são do Programa Queimadas, do Inpe.
O presidente do Chile, Sebastián Piñera, reiterou nesta terça-feira 5 que não tem intenção de renunciar ao cargo e prometeu investigar qualquer denúncia de abuso cometido pelas forças de segurança durante os protestos contra seu governo nas últimas semanas. “É claro que chegarei ao fim do meu governo”, disse. Em uma entrevista à rede britânica BBC, Piñera defendeu a declaração de estado de emergência no país como uma ferramenta “democrática e constitucional, para restaurar a ordem pública e proteger os cidadãos”. Quando questionado sobre as críticas a sua condução da crise e a queda de seu nível de aprovação, o presidente se defendeu e negou que os chilenos tenham perdido a confiança em seu governo. “Eu tenho fé, pois é minha obrigação como presidente, e jurei cumpri-la, melhorar a qualidade de vida de nossos cidadãos”, afirmou. “É claro que existem muitas queixas sobre o suposto uso excessivo da força ou mesmo crimes. Se isso aconteceu, posso garantir que será investigado pela nossa promotoria e que será julgado pelo nosso sistema judicial. Não haverá impunidade”, disse.
Pesquisas apontam derrota de Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já enfrenta os primeiros sinais de que a corrida pela Casa Branca em 2020 não será fácil. A um ano das eleições presidenciais que podem decidir sua reeleição, pesquisas divulgadas nesta terça-feira 5 mostram o republicano atrás dos principais pré-candidatos do Partido Democrata em votos populares. Segundo sondagem realizada pelo jornal americano The Washington Post, em conjunto com a emissora de televisão ABC News, em uma disputa direta com o ex-presidente Joe Biden, Trump perderia por 17 pontos. Nesse cenário, a pesquisa aponta o candidato republicano com 39% dos votos nacionais e Biden com 56%. Já em uma disputa com a senadora Elizabeth Warren, Trump perderia com 40% dos votos, contra 55% da candidata democrata que tem como pedra fundamental de sua campanha o combate à corrupção e à desigualdade de renda.
Xi Jinping encontra chefe do executivo de Hong Kong
O presidente da China, Xi Jinping, expressou nesta terça-feira seu “alto grau de confiança” na impopular chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, com quem se encontrou em Xangai enquanto a violência continua na ex-colônia britânica, informou a imprensa oficial. “Lam tem liderado o governo da região administrativa especial (de Hong Kong) cumprindo plenamente seu trabalho, tentando estabilizar a situação e melhorar o clima social, e trabalha duro”, disse o presidente chinês, citado pela agência oficial. Hong Kong, um território semi-autônomo, é palco há cinco meses de manifestações que denunciam a interferência de Pequim e exigem reformas democráticas. “Xi expressou o alto grau de confiança do governo central em Lam e o pleno reconhecimento de seu trabalho e de sua equipe administrativa”, divulgou a agência Xinhua, acrescentando que o presidente crê que “acabar com a violência e o caos e restaurar a ordem continua sendo a tarefa mais importante para Hong Kong hoje”.
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