![](https://wiy.com.br/noticias/wp-content/uploads/2023/11/estrategia-de-vendas-para-2024-700721-y8mDrFo5.png")
Três renegociações de dívidas realizadas por estados com a União apenas retardaram o cerco da crise fiscal a muitos governadores. Entendem economistas, portanto, que esta é a demonstração cabal de que o turbilhão financeiro em que se encontram estados se deve ao fluxo de seus gastos e não ao estoque de seus endividamentos. E, nestes gastos, destacam-se aposentadorias/pensões e folha de salários dos servidores, nesta ordem. Terça-feira, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou dados sugestivos: em 2018, sobre 2017, a média dos gastos com pessoal de 23 estados, incluindo o Distrito Federal, subiu, em termos reais — deduzido o efeito da inflação — 2,9%; mas, com aposentados e pensionistas, o crescimento foi de 7,9%, enquanto a folha dos servidores ativos, apenas 0,7%. Já o PIB do país avançou esquálido 1,1%. É indiscutível que a expansão sem controle das despesas previdenciárias sufoca governadores e também prefeitos.
Explicam-se as cenas dramáticas que se veem com frequência no noticiário de televisão de pessoas da população menos favorecida sendo mal atendidas — quando atendidas — em emergências de hospitais e postos de saúde públicos. Governadores e prefeitos não costumam tocar no assunto por conveniência política, para não desagradar a corporações sindicais do funcionalismo.
Os elevados índices de participação das despesas de pessoal na receita corrente líquida (RCL), quando deduzidos desta ingressos extraordinários, mostram o tamanho do problema. O Rio de Janeiro é caso típico. Há, ainda, outras manobras contábeis para mascarar a situação.
Enquanto não for aprovada a reforma da Previdência, nos termos encaminhados ao Congresso, este gasto funcionará como um poderoso buraco negro: atrairá parcelas crescentes dos orçamentos dos entes federativos.
Há pouco, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou um trabalho com estatísticas previdenciárias que refletem com perfeição a profundidade do precipício em que o país está em queda livre. No caso dos estados, a proporção de aposentados e pensionistas em relação aos funcionários ativos, que lhes paga com sua contribuição, é preocupante. No Norte, onde há índices menos desfavoráveis, cada servidor ativo sustenta meio segurado da previdência. Já é uma relação preocupante, considerando-se a tendência de aumento mais rápido do número de aposentados e pensionistas.
Nos casos críticos de Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a proporção é de mais de um: o número de aposentados/pensionistas supera o de funcionários ativos. Do ponto de vista técnico, são sistemas de seguridade já inviáveis. Só se sustentam com dinheiro do contribuinte, que paga esta conta sem saber. Ou receitas extraordinárias, instáveis por definição.
O estudo da Firjan dimensionou, considerando os déficits previdenciários de 2017, quanto fluminenses, paulistas, gaúchos e mineiros desembolsaram compulsoriamente — sem saber — para cobrir o rombo no sistema de seu estado. Pela ordem: R$ 663, R$ 436, R$ 1.038 e R$ 420. As cifras não param de subir. Com a perversidade de que os pobres, que também recolhem ICMS — sem saber —, entram neste bolo para pagar aposentadorias e pensões de pessoas com padrão de vida mais elevado que o seu. Caso estridente de concentração de renda, logo, de injustiça social.
