Crise dá oportunidade para que governadores privatizem estatais

O uso que grupos, ao chegarem ao Planalto, costumam fazer das estatais se repete nos estados. Salvo exceções, empresas são entulhadas de apaniguados, funcionam em temporada eleitoral como suporte de campanha, e é por isso que governadores resistem a privatizá-las.

Já foi pior. Quando havia um número bem maior de bancos estaduais — em que se destacavam Banespa e Banerj, controlados pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro —, eles costumavam funcionar como caixa auxiliar de governadores. Distribuidoras de energia elétrica também.

Com o Plano Real, de 1994, e o consequente fim da superinflação, muitos desses bancos e instituições privadas ficaram inviáveis. Sobreviviam apenas com o ganho fictício permitido pela elevada inflação. Vários fecharam, outros foram vendidos. Houve, então, um saneamento essencial do sistema bancário.

Mas estados continuam apegados a empresas públicas — por motivos conhecidos. No Rio, por exemplo, a Cedae, empresa de água e saneamento, é objeto de desejo de governadores. Um argumento é que ela dá lucro. Porém, é ineficiente naquilo para o qual foi criada: só trata cerca de 40% do esgoto recolhido no estado, um índice indigente. Atende mal a população, mas os políticos gostam dela.

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A crise fiscal, porém, é uma oportunidade para ampla rodada de privatização no âmbito dos estados. Sufocados por despesas engessadas e em elevação (aposentadorias, pensões e salários), governadores precisam de mais ajuda do Planalto. A ideia é fornecê-la, desde que, em contrapartida, governadores vendam suas estatais.

De acordo com o Observatório de Estatais, da Fundação Getulio Vargas, em levantamento feito para O GLOBO, são ao todo 240, 30% das quais (mais de 70) nos estados que já se declararam em calamidade financeira, o Rio de Janeiro entre eles, que tem inclusive um acordo assinado de recuperação fiscal com o Tesouro. As 240 companhias públicas dos estados superam as 150 federais.

O conjunto de estados assumidamente quebrados tem um razoável número de empresas públicas e de economia mista para vender e levantar recursos: Rio (25), Rio Grande do Sul (13), Goiás (10), Rio Grande do Norte (8), Mato Grosso (6) e Roraima (3).

O fato de o BNDES ter extensa experiência na modelagem de venda dessas companhias serve de grande ajuda. Mas é preciso ir além: repensar a estrutura desses estados para que deixem de acumular déficits, e as privatizações não sejam uma oportunidade perdida.