Corregedoria afasta cinco auditores e um auxiliar da Fazenda por suspeira de enriquecimento ilícito

RIO – Suspeitas de enriquecimento ilícito vinculado à ações fiscais levaram a  Corregedoria Tributária de Controle Externo, órgão da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, a afastar preventivamente cinco auditores e um auxiliar de Fazenda. Dois dos auditores, Cláudio Portugal Gonçalves, ex-chefe da Inspetoria de Bebidas, e Carlos Sérgio Janiques, ex-chefe da Inspetoria de Supermercados, frequentavam a Agrobilara, empresa agropecuária investigada pela Lava Jato por ter sido usada pelo ex-deputado Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, para esquemas de corrupção, como O GLOBO mostrou em série de reportagem de abril de 2016.

Os atos da Corregedoria, publicados no Diário Oficial do Estado na terça-feira, também afastaram o auxiliar de Fazenda Wagner Luiz Cardoso e os auditores Homero Carlos Suita Morgado,  Jorge Cerqueira e Cláudio França. Os dois últimos foram presos na semana passada, por suspeita de integrar uma quadrilha que atuava na Secretaria de Fazenda, onde oferecia “parcelamento de propina”, segundo as investigações, para limpar o nome de empresários que estavam devendo impostos e multas.

Esquema da agrobilara

Cláudio Portugal e Carlos Janiques dirigiram duas inspetorias que compõem um grupo de unidades especializadas da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, que responde por 80% da arrecadação do ICMS fluminense e só atua com grandes contribuintes. A reportagem de O GLOBO revelou que, de 15 visitas de Janiques à Agrobilara, a holding dos negócios agropecuários da família Picciani, entre 2014 e 2015, três aconteceram na companhia de Arnaldo Kadec da Costa, contador apontado como um dos operadores da sonegação praticada pelo Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava e um dos maiores devedores do fisco fluminense.

O auditor Cláudio Portugal é suspeito de ter impedido, quando era o então chefe da inspetoria de bebidas, a execução de ações fiscais contra o grupo Petrópolis para apurar impostos que ultrapassaram R$ 1 bilhão.

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Logo após a publicação das reportagens, em 2016, os fiscais Janiques e Portugal foram exonerados de seus cargos de chefia. Ainda assim, continuaram trabalhando como auditores. Agora, o afastamento preventivo ocorreu porque um processo disciplinar da corregedoria confirmou os indícios de enriquecimento apontados na reportagem. Desde terça-feira, os fiscais estão impedidos de trabalhar.

No último dia 26, o ex-governador Sergio Cabral admitiu, pela primeira vez, ter recebido propina do grupo Petrópolis. O delator Carlos Miranda já afirmara em seu acordo de delação que Walter Faria, dono da cervejaria, pagava propina de R$ 500 mil a Cabral desde 2007.

Faria era outro frequentador do escritório da Agrobilara. Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, chegou a ser sócio do dono da Itaipava, na Tamoio Mineração, a principal fornecedora de brita para as obras olímpicas do Rio nos jogos de 2016.

Vaca comprada de Picciani

Embora as investigações corram em segredo, O GLOBO teve acesso a ações judiciais propostas pelos próprios investigados, na tentativa de barrar a sindicância contra eles.

De acordo com os processos, a corregedoria também encontrou suspeitas de irregularidades numa negociação para a compra de uma vaca feita por um dos filhos do auditor fiscal Carlos Janiques.

Em 2011, o filho do então inspetor de ICMS, Lucas Cardoso Janiques, com 19 anos, comprou em leilão, por R$ 102 mil, a vaca Annabela do Tarim, de Paulo Roberto Trindade Júnior. O vendedor é filho de Paulo Afonso Trindade, parceiro de Picciani em negócios pecuários e dono da Investplan, uma das então principais prestadoras de serviços de informática ao governo estadual. Ao arrematar a vaca, Lucas tornou-se sócio da fazenda Nova Trindade, da família Trindade, em Uberaba (MG). A família Picciani também é dona de uma fazenda e tem negócios pecuários na mesma região. Na ocasião, Janiques disse ao GLOBO que seu filho não é pecuarista e afirmou que a vaca custou um quarto do valor divulgado pelo leilão.

Após pesquisa imobiliária nos cartórios do Município do Rio, a Corregedoria encontrou indícios de que o auditor Janiques tenha participado de 56 operações com imóveis entre maio de 1995 e março de 2016.. Ainda de acordo com o processo, o auditor fiscal continuou sendo proprietário direto ou por intermédio de sua empresa de pelo menos 20 bens imóveis no valor aproximado de R$ 7 milhões de reais.

O mesmo fiscal, de acordo com a reportagem, também comprou, em dezembro de 2014, um imóvel de Antônio Carlos Pestana, também visitante da Agrobilara e dono de uma rede de supermercados. A transação ocorreu no mesmo mês em que a empresa de Pestana foi incluída na lista de firmas fiscalizadas pela Inspetoria de Supermercados, chefiada por Janiques.

Os seis servidores respondem a processos administrativos disciplinares. Ao justificar a decisão, o corregedor-chefe, Paulo Enrique Mainier de Oliveira, alegou que a suspensão preventiva é medida cautelar que não se constitui em pena e é necessária para apuração dos fatos. Até o fim do processo, os seis afastados não poderão permanecer no local de trabalho, razão pela qual deverá ser realizado o bloqueio dos acessos aos sistemas da Secretaria de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que estejam em poder do referido servidor.

A Corregedoria não quis se manifestar sobre o assunto.